Execução Cheque em Notícias

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  • Reformada decisão que considerou indevido protesto de cheque após prazo de apresentação.

    Notícias04/05/2015Paulo Abreu
    Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça É possível o protesto de cheque após o prazo de apresentação, mas antes de expirar o prazo prescricional da ação cambial de execução... Certo e exigível No caso julgado, o cheque foi levado a protesto após o prazo de apresentação, mas antes do prazo prescricional de seis meses para ajuizamento da ação cambial de execução... Já o lapso prescricional para a execução é de seis meses após o prazo de apresentação
  • Reformada decisão que considerou indevido protesto de cheque após prazo de apresentação

    Notícias30/04/2015Âmbito Jurídico
    É possível o protesto de cheque após o prazo de apresentação, mas antes de expirar o prazo prescricional da ação cambial de execução... Certo e exigível No caso julgado, o cheque foi levado a protesto após o prazo de apresentação, mas antes do prazo prescricional de seis meses para ajuizamento da ação cambial de execução... Já o lapso prescricional para a execução é de seis meses após o prazo de apresentação
  • Advogado processado e perseguido por cunhado é inocentado após 04 anos

    Notícias23/06/2022Marco Advocacia Associados
    Márcio; Fato 6 – Rui Fernando e Ricardo fazem um acordo para desistência do processo de execução do cheque de R$ 500.000,00... Márcio pegou o cheque e deu entrada no processo de execução; que o processo ficou parado um tempo e não resolveu; que resolveu procurar Ricardo, pois o conhecia a muitos anos; que o cheque estava com o... procurou o acusado para reclamar dos advogados que conduziam o processo de execução do cheque e solicitou os serviços advocatícios do acusado
  • STJ - Negócio jurídico frustrado não impede protesto de cheque

    Salomão lembrou, ainda, que o banco não poderia ser privado do direito de se resguardar em relação à prescrição para o ajuizamento da ação de execução, cujo prazo é interrompido com o protesto do título... Acrescentou que o cheque, ao circular, adquire autonomia, tendo em vista a característica da “abstração”... A entrega das mercadorias, entretanto, não foi realizada, e o comerciante decidiu cancelar as compras e os cheques
  • Índice remissivo de recursos traz pós-datação de cheques entre precedentes

    Notícias21/06/2016Superior Tribunal de Justiça
    no prazo para a execução cambial, com a indicação do emitente como devedor... O primeiro julgado trata de questão relacionada à pactuação da pós-datação de cheque para ampliar o prazo de apresentação à instituição financeira sacada e à possibilidade de protesto cambiário de cheque... procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde que estabeleça obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, admitida sua prévia liquidação e execução
  • Emissão de cheque pós-datado não amplia prazo de prescrição para execução

    Notícias04/10/2011Carta Forense
    A sentença extinguiu o processo sem resolução do mérito porque o cheque que embasa o pedido de execução estava prescrito... O termo inicial de contagem do prazo prescricional da ação de execução do cheque pelo beneficiário é de seis meses, contados a partir da expiração do prazo de apresentação... O caso julgado trata de ação de execução de título extrajudicial, ajuizada pelo Instituto Euro-americano de Educação Ciência e Tecnologia contra Nivaldo de Matos, com base em cheque pós-datado
  • Índice remissivo de recursos traz pós-datação de cheques entre precedentes

    Notícias21/06/2016Âmbito Jurídico
    no prazo para a execução cambial, com a indicação do emitente como devedor... O primeiro julgado trata de questão relacionada à pactuação da pós-datação de cheque para ampliar o prazo de apresentação à instituição financeira sacada e à possibilidade de protesto cambiário de cheque... procedência ou improcedência do pedido, constitui título executivo judicial, desde que estabeleça obrigação de pagar quantia, de fazer, não fazer ou entregar coisa, admitida sua prévia liquidação e execução
  • Novo dono de estabelecimento não responde por dívida não contabilizada

    Notícias26/03/2024Emylli Cordeiro Januario
    Trata-se de uma execução de cheque no valor de R$ 500.000,00, onde o exequente requereu a inclusão da empresa adquirente do estabelecimento da executada como ré no processo... A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou a inclusão da empresa adquirente de estabelecimento como ré em uma ação de execução de dívida fundamentando que, em caso de transferência
  • [Jurisprudência] STJ: competência do domicílio da vítima no estelionato

    Notícias26/09/2023Evinis Talon
    Contato, cursos de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, canal do Youtube e mais conteúdo: CLIQUE AQUI... art. 70 do Código de Processo Penal , “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução... Já nos casos de estelionato praticado por meio de cheque adulterado ou falsificado, o efetivo prejuízo se dá no local do saque da cártula, ou seja, onde o lesado mantém a conta bancária
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