Fgts. Cef. Índices de Correção Monetária em Notícias

aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao fundo. 458 - A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor... monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a TR a partir da vigência da Lei n. 8.177 /1991. 453 - Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão... monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam ter sido creditadas. 444 - É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações

monetária do FGTS em conta vinculada em nome do titular, não fazendo distinção entre contas encerradas ou não... Com esse posicionamento, Peçanha Martins votou no sentido de que as diferenças de correção dos depósitos do FGTS referentes a contas encerradas sejam pagas diretamente pelo agente operador (a CEF) aos... Em primeira instância a Caixa foi condenada a depositar nas contas dos autores, vinculadas ao FGTS, ou diretamente, se as referidas contas estivessem extintas, as diferentes resultantes dos índices de

Súmula nº 7 Extinto o Bônus do Tesouro Nacional, a correção monetária de benefícios previdenciários oriundos de condenação judicial passou a ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor... Súmula nº 41 Os índices integrais de correção monetária, incluídos os expurgos inflacionários, a serem aplicados na execução de sentença condenatória de pagamento de benefícios previdenciários, vencimentos... Súmula nº 19 O pagamento de benefícios previdenciários, vencimentos, salários, proventos, soldos e pensões, feito, administrativamente, com atraso, está sujeito a correção monetária desde o momento em

Trabalhadores demitidos há muito mais de dois anos estão ajuizando, agora, reclamações trabalhistas contra seus ex-patrões, exigindo que a correção monetária dos depósitos do FGTS, reposta pela Caixa Econômica... Com efeito, em agosto de 2000 o Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de direito adquirido à aplicação da correção monetária sobre os saldos das contas do FGTS, suprimida quando da edição daqueles... Mas cobrar do Estado, ou do órgão gestor do FGTS (CEF), os danos causados aos trabalhadores, inclusive os seus reflexos na multa de 40%, não constitui a meu ver nenhum delírio

A taxa SELIC abrange juros e correção monetária. Em razão disso, não pode ser cumulada a nenhum outro índice que exprima tais consectários... Pactuação de incidência da taxa Selic como índice de correção monetária das parcelas. Abusividade. Inexistência. Cumulação com juros remuneratórios. Impossibilidade... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em definir se é possível a utilização da taxa Selic como índice de correção monetária das parcelas ajustadas em contrato de compra e venda de imóvel

CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL... Súmula nº 13 CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIOS... Súmula nº 24 FGTS. ATUALIZAÇÃO. (Cancelada pela Resolução Administrativa nº 24/2003) Os valores objeto de condenação em FGTS são atualizados por índices fixados pelo Agente Operador do Fundo

Tem direito à revisão do FGTS o trabalhador que contribuiu entre os anos de 1999 e 2013. É que a TR, responsável pela correção monetária neste período, ficava abaixo do valor da inflação... FGTS... Advogados defendem que em vez da TR (taxa Referencial), seja usado outro índice de correção do saldo. Mesmo quem já sacou o dinheiro poderia pedir a revisão e pleitear a diferença na Justiça

CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TERMO INICIAL... Após, incidirá o índice da correção monetária do mês subsequente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º. SÚMULA N.º 51 ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO CONFIGURAÇÃO... SÚMULA N.º 50 CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ART. 459 DA CLT . O pagamento dos salários até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária

aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao fundo. 458 - A contribuição previdenciária incide sobre a comissão paga ao corretor... monetária nos contratos do SFH pelo mesmo índice aplicável à caderneta de poupança, incide a TR a partir da vigência da Lei n. 8.177 /1991. 453 - Os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão... monetária resultantes de expurgos inflacionários sobre os saldos de FGTS têm como termo inicial a data em que deveriam ter sido creditadas. 444 - É vedada a utilização de inquéritos policiais e ações

"A TR é índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos do FGTS decorrentes dos valores recolhidos pelos fundistas e não repassados ao Fundo", reconheceu o ministro na ocasião... A súmula 459 tem o seguinte teor : " A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador, mas não repassados ao fundo"... Súmula 462 Nova súmula do STJ estabelece que, nas ações em que representa o FGTS, a CEF não está isenta de reembolsar as custas antecipadas pela parte vencedora