Fgts. Cef. Índices de Correção Monetária em Notícias

“Muitos trabalhadores e órgãos de classe estão questionando na Justiça a aplicação da TR como índice de correção monetária do FGTS e pedem a aplicação de outro índice que represente a real inflação do... ) poderão ser atualizados com índice de correção monetária diferente da Taxa Referencial (TR) fixada pelo Banco Central... “Todos os processos do país que discutem a aplicação da TR como índice de correção monetária do FGTS estão suspensos e deverão voltarão a tramitar somente depois da decisão do STF”, diz Hilário

No dia 13 de maio o STF deve se debruçar sobre um importantíssimo tema para os trabalhadores brasileiros: a correção monetária do FGTS... Desde 1993, a CEF - Caixa Econômica Federal utiliza a TR - Taxa Referencial para atualização monetária, e é isto que está sendo questionado na Suprema Corte... Parecer da AGU Naquela época, em parecer enviado ao STF, a AGU defendeu a TR como índice de correção do rendimento do FGTS. O documento manifesta-se pelo não conhecimento da ADIn 5.090

São índices de correção monetária: Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM); Índice de Preços ao Consumidor (IPC), Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), etc... E a Taxa Referencial é índice de correção monetária? Aí está o X da questão... Ocorre que ao longo desses anos (1999 – 2013) houve uma deterioração muito significativa dos valores do FGTS, pois a Taxa Referencial não teve a devida correção monetária, não acompanhou os demais índices

monetária dos saldos das contas vinculadas ao FGTS... O sindicato aponta violação à lei 8.036 /90 (legislação que regula o FGTS) e, dessa forma, busca judicialmente a substituição da TR pelo INPC ou, alternativamente, pelo IPCA ou por outro índice de correção... Segundo o sindicato, o parâmetro fixado para a correção monetária, estabelecido pela lei 8.177 /91, não promove efetiva atualização monetária desde 1999, distanciando progressivamente os saldos aplicados

A revisão da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, trata-se de uma correção monetária em decorrência do ano de 1999 quando a Caixa Econômica Federal -CEF- que cuida do FGTS, alterou... Portanto, a revisão da correção do FGTS é a ferramenta cabível para requerer ao judiciário a diferença entre a correção monetária feita pela Taxa Referencial e outro índice de atualização monetária que... Já imaginou o valor dessa correção se uma pessoa tem hoje R$80.000,00 de FGTS rendendo pelo índice errado há 20 anos?! QUEM PODE PEDIR ESSA REVISÃO

A revisão da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, trata-se de uma correção monetária em decorrência do ano de 1999 quando a Caixa Econômica Federal -CEF- que cuida do FGTS, alterou... Portanto, a revisão da correção do FGTS é a ferramenta cabível para requerer ao judiciário a diferença entre a correção monetária feita pela Taxa Referencial e outro índice de atualização monetária que... Já imaginou o valor dessa correção se uma pessoa tem hoje R$80.000,00 de FGTS rendendo pelo índice errado há 20 anos?! QUEM PODE PEDIR ESSA REVISÃO

ou outro índice de correção monetária condizente com a inflação... A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo... Trata-se de ação na qual a parte autora discute a aplicação da Taxa Referencial -TR como índice de correção monetária das contas do FGTS a partir de janeiro/99, pretendendo a sua substituição pelo INPC

A revisão da correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, trata-se de uma correção monetária em decorrência do ano de 1999 quando a Caixa Econômica Federal -CEF- que cuida do FGTS, alterou... Portanto, a revisão da correção do FGTS é a ferramenta cabível para requerer ao judiciário a diferença entre a correção monetária feita pela Taxa Referencial (TR) e outro índice de atualização monetária... Vamos supor que o STF determine o índice IPCA para correção do FGTS. Neste caso, José poderá receber mais de R$ 300.000,00

II - FUNDAMENTAÇÃO João Martins de Matos ajuizou ação em face da Caixa Econômica Federal (CEF), na qual pleiteia a substituição do índice de correção monetária aplicado aos valores depositados em sua conta... pelo STJ em sua Súmula 469: “A Taxa Referencial (TR) é o índice aplicável, a título de correção monetária, aos débitos com o FGTS recolhidos pelo empregador mas não repassados ao fundo.”... de correção monetária aplicado aos valores depositados em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), mediante a substituição da TR pelo INPC ou outro índice que recomponha as

Inclusive, muito curioso seria se o STF fosse garantir aos trabalhadores a correção do saldo do FGTS, por índice diverso à TR, apenas nos períodos entre 1999 e 2013... O RESP 1.112.520 , julgado sob o regime de recurso repetitivo, determina que é trintenária a prescrição para cobrança de correção monetária de contas vinculadas ao FGTS no caso de expurgos inflacionários... monetária