Finanças Publicas. Constituição Federal em Notícias

de ouro das finanças públicas, nos termos do inciso III do Art. 167 da Constituição Federal ", comunicou a assessoria... "O uso desses recursos para pagamento da Dívida Pública Federal contribuirá para garantir o equilíbrio entre receitas de operações de crédito e despesas de capital em 2018, conforme estabelece a regra

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha proferiu no dia 15 de março a palestra magna do seminário “Direito e Economia: Finanças Públicas e Concorrência no Sistema... Acordo de cooperação científica O seminário “Direito e Economia: Finanças Públicas e Concorrência no Sistema Financeiro Nacional” é o mais recente desdobramento do acordo de cooperação científica firmado... da sociedade, agir para “punir os empresários e não as empresas” e encerrou defendendo que o trabalho dos magistrados deve estar livre de preconceitos: “O juiz só pode ter uma ideologia: a da Constituição Federal

“No entanto, tais operações devem ser realizadas de forma regular, dentro dos limites máximos de endividamento, fixados à luz da Constituição e da Lei de Responsabilidade Fiscal”, continuou... financiamento de programas e projetos de saneamento básico, além contrariar os princípios da LRF , não soluciona o problema real da União e dos estados e municípios, que é a necessidade de ampliar receitas públicas... A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou o Projeto de Lei Complementar 426/14, que eliminava da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF - Lei Complementar 101 /00) as restrições existentes para que municípios

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui regras para melhorar a eficiência da administração pública... O relator na Comissão de Finanças, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), recomendou a aprovação... Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Se autoriza a operação e a decisão judicial é depois revertida, o Senado estará, involuntariamente, contribuindo para a deterioração das finanças públicas... A medida está prevista no Projeto de Resolução do Senado 51/2018, aprovado na Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ) nesta terça-feira (7). Agora o texto será analisado pelo Plenário

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – EMISSÃO DE MOEDA – NORMAS GERAIS DE FINANÇAS PÚBLICAS Banco Central do Brasil: aquisição de papel-moeda e moeda metálica fabricados fora do País por... a atuação colaborativa das instituições estatais e sujeita ao controle permanente dos demais Poderes, na forma da Constituição e da lei... Nesse contexto, inexiste incompatibilidade com o texto constitucional ou violação à soberania nacional pela simples fabricação de numerário no mercado estrangeiro

favoráveis aos projetos de lei que reajustam os salários dos servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública... A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), aprovou, em reunião extraordinária no início da tarde desta terça-feira (4), os pareceres... Os pareceres aos projetos que recompõem os vencimentos dos servidores foram aprovados também pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos

ACUSAÇÃO DEFESA Os atos citados pela denúncia estão previstos no artigo 85 da Constituição Federal e na Lei 1.079 /1950 como crimes de responsabilidade contra as finanças públicas e a lei orçamentária... Dilma acompanhava de perto as finanças públicas e trabalhava diretamente com a equipe econômica, além de ter ignorado sucessivas denúncias e alertas... A Constituição de 1988 não recepcionou os dispositivos da Lei 1.079 /1950 citado no processo contra a presidente

Tramitação A proposta, que tramita de forma conclusiva, ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei 3144/15, da deputada Marinha Raupp (PMDB-RO), que autoriza a participação de prestadoras de assistência técnica e extensão rural no Programa... “Sua aprovação não afetaria as despesas públicas federais, na medida em que apenas ampliaria o universo potencial de instituições a executarem o Pronatec, não dispondo sobre o volume global de recursos

Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania... A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que zera o valor de taxas e contribuições incidentes sobre as estações móveis de serviços de telecomunicações que integrem sistemas... Conforme o texto, ficam zeradas a Taxa de Fiscalização de Instalação, a Taxa de Fiscalização de Funcionamento, a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública e a Contribuição para o Desenvolvimento