Falta de Pagamento do Iptu em Notícias

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  • [Resumo Informativo] Jurisprudência do STJ Informativo nº 767 - 21 de março de 2023.

    Notícias23/03/2023Anderson Barbosa dos Santos
    Ramo do Direito DIREITO TRIBUTÁRIO Tema Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Responsabilidade do arrematante. Débitos posteriores à arrematação. Expressa menção no edital de hasta pública... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cuida-se, na origem, de exceção de pré-executividade pugnando pela declaração de ilegitimidade do ora recorrente quanto aos débitos de IPTU incidentes antes de sua imissão na... Isso porque a regra contida no art. 130 , parágrafo único , do Código Tributário Nacional - CTN não afasta a responsabilidade do arrematante no que concerne aos débitos de IPTU posteriores à arrematação
  • Súmula 397 do STJ: basta a remessa ao endereço do contribuinte do carnê de pagamento do IPTU para notificá-lo do lançamento tributário

    Notícias05/10/2009Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    SÚMULAS Nova súmula trata da notificação do contribuinte de IPTU A remessa ao endereço do contribuinte do carnê de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é suficiente para notificá-lo... Assim, a falta de demonstração da notificação pessoal não anula a execução. A Segunda Turma, o outro colegiado que completa a Primeira Seção, também vem julgando nesse mesmo sentido... do IPTU para notificá-lo do lançamento tributário
  • Crise aumenta em até 25% a oferta de imóveis em leilão

    Notícias03/02/2016Bernardo César Coura
    O segundo são imóveis postos em leilão por instituições financeiras, comumente feitos após falta de pagamento de financiamentos... Conhecer o condomínio e o preço dos imóveis do entorno e se certificar de que não há dívidas de IPTU e condomínio são precauções indicadas... Na maioria das vezes não será possível visitar o imóvel e saber seu estado Pesquise - Consulte o registro do imóvel para saber se há dívidas a pagar, como IPTU e condomínio. Entenda o edital
  • Construtoras condenadas a indenizar casal que teve prejuízos com atraso na entrega de imóvel

    Notícias09/06/2017Âmbito Jurídico
    de condomínio e IPTU, são de responsabilidade do casal... Diante do atraso na entrega, eles ajuizaram ação, sob o argumento de que sofreram inúmeros prejuízos com a compra do imóvel, assim como tiveram despesas com o pagamento das taxas de condomínio, IPTU, entre... a justificativa das construtoras, uma vez não apresentaram justificativa plausível aos compradores, assim como eles não podem ser responsabilizados pelos contratempos, como suspensão de transporte, falta
  • Construtoras condenadas a indenizar casal que teve prejuízos com atraso na entrega de imóvel

    Notícias09/06/2017Tribunal de Justiça de Goiás
    de condomínio e IPTU, são de responsabilidade do casal... Diante do atraso na entrega, eles ajuizaram ação, sob o argumento de que sofreram inúmeros prejuízos com a compra do imóvel, assim como tiveram despesas com o pagamento das taxas de condomínio, IPTU, entre... a justificativa das construtoras, uma vez não apresentaram justificativa plausível aos compradores, assim como eles não podem ser responsabilizados pelos contratempos, como suspensão de transporte, falta
  • [Resumo] Informativo 767 STJ

    Notícias22/03/2023BLOG Anna Cavalcante
    a triplicata protestada ou o protesto por indicações, desde que acompanhada da prova da entrega da mercadoria, por cuidar-se de título causal; e (iii) é possível realizar diretamente o protesto por falta de pagamento... de pagamento ou o protesto especial para fins falimentares... Falta disciplinar grave. Incompatibilidade do benefício com os objetivos da pena. Limitação do período de aferição do requisito subjetivo. Impossibilidade
  • Construtoras condenadas a indenizar casal que teve prejuízos com atraso na entrega de imóvel

    Notícias09/06/2017JurisWay
    de condomínio e IPTU, são de responsabilidade do casal... Diante do atraso na entrega, eles ajuizaram ação, sob o argumento de que sofreram inúmeros prejuízos com a compra do imóvel, assim como tiveram despesas com o pagamento das taxas de condomínio, IPTU, entre... a justificativa das construtoras, uma vez não apresentaram justificativa plausível aos compradores, assim como eles não podem ser responsabilizados pelos contratempos, como suspensão de transporte, falta
  • Quando o condomínio pode multar?

    Notícias14/12/2020Manuela Ferreira
    E se não ocorrer o pagamento o morador infrator poderá ter seu nome negativado e o imóvel poderá ir a leilão. LEIA TAMBÉM: Por que o inquilino paga IPTU? Como notificar o sindico de forma correta... Caso o condômino infrator não realize o pagamento da multa o condomínio poderá aplicar uma cobrança judicial... deliberação de três quartos dos condôminos restantes, ser constrangido a pagar multa correspondente até ao quíntuplo do valor atribuído à contribuição para as despesas condominiais, conforme a gravidade das faltas
  • Desembargador do TJ-SP é proprietário de 60 imóveis e recebe auxílio moradia

    Notícias04/02/2018Correio Forense
    o penduricalho é uma forma de driblar a falta de reajuste do salário dos juízes... À Folha o magistrado declarou considerar inadequado o pagamento do auxílio-moradia, mas afirmou que o recebe porque todos os outros magistrados que têm imóvel próprio também recebem e que, na verdade... O campeão é o desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Antonio de Paula Santos Neto, que tem 60 imóveis registrados em seu nome na base do IPTU
  • Observações e cuidados quando for comprar um imóvel em leilão

    Notícias08/06/2015Bernardo César Coura
    É normal que uma pessoa executada pela Justiça ou que teve seu imóvel retomado pelo banco por falta de pagamento também tenha deixado de pagar obrigações como IPTU, taxas e até mesmo o INSS de funcionários... Avalie a melhor forma de pagamento. O edital do leilão estabelece as regras de pagamento do imóvel. Muitos leilões não permitem, por exemplo, a utilização do FGTS no pagamento do imóvel arrematado... Por outro lado, muitas vezes é possível obter descontos de até 10% se o pagamento for feito à vista. Preste atenção ao edital
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