Fato Gerador da Contribuição Social (Art) em Notícias

SEGUE O TEXTO OFICIAL: Instrução Normativa RFB nº 1.441, de 20 de janeiro de 2014 DOU de 21.1.2014 Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos... 203, de 14 de maio de 2012 , e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei nº 9.779 , de 19 de janeiro de 1999 , resolve: Art. 1º Fica extinto o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon... A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.441/2014, publicada no Diário Oficial de hoje (21/01/2014), extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) em relação aos fatos

de ocorrência do fato gerador... Para as competências subsequentes a empresa está dispensada de tal obrigação, até que haja a ocorrência de recolhimentos ao FGTS e/ou fato gerador da contribuição previdenciária... A Medida Provisória 447 /2008 (convertida na Lei 11.933/2009 ), prorrogou o prazo de recolhimento do dia 10 para o dia 20 do mês subsequente ao mês de ocorrência do fato gerador

a , da Lei nº 8.213 /91), ainda que esta ‘empresa’ não seja um ente de direito privado em si, mas apenas uma ‘entidade a ela equiparada’ (art. 15 , inciso I , da Lei nº 8.212 /91), é fato gerador de diversas... O magistrado afirmou que “o fato de uma pessoa natural ‘prestar serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração’ (art. 11 , inciso I , alínea... bem como entre a obrigação e a responsabilidade tributárias de recolhimento de contribuições sociais relativas ao exercício das atividades que determinam vínculo obrigatório ao RGPS, garantem a eficácia

da Lei nº 8.213/91 ), ainda que esta ‘empresa’ não seja um ente de direito privado em si, mas apenas uma ‘entidade a ela equiparada’ (art. 15 , inciso I , da Lei nº 8.212 /91), é fato gerador de diversas... O magistrado afirmou que “o fato de uma pessoa natural ‘prestar serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração’ (art. 11, inciso I, alínea a... bem como entre a obrigação e a responsabilidade tributárias de recolhimento de contribuições sociais relativas ao exercício das atividades que determinam vínculo obrigatório ao RGPS, garantem a eficácia

Os sócios foram acusados pelo MPF de reduzirem contribuições sociais previdenciárias devidas, omitindo informações, ao deixarem de declarar os fatos geradores de obrigações na Guia de Recolhimento do FGTS... e de Informações à Previdência Social - GFIP, no período compreendido entre janeiro e dezembro de 2011... Esta Corte já estabeleceu em caso similar a tese de concurso formal entre os crimes previstos nos arts. 337-A e 297 , § 4º , do Código Penal é insustentável, na medida em que a inserção de informações

Cabe destacar que esta redução se aplica aos fatos geradores ocorridos em 04/2020, 05/2020 e 06/2020, cujo pagamento deve ocorrer em 05/2020, 06/2020 e 07/2020 respectivamente... Redução de alíquotas (Terceiros) - MP 932 /2020 As contribuições destinadas aos serviços sociais autônomos (Terceiros) tiveram redução temporária na alíquota, conforme Medida Provisória nº 932 , de 31... Lei nº 8.212 , bem como os valores objeto da retenção de que trata o art. 31 e a sub-rogação prevista no art. 30 , Inciso III , ambas da Lei nº 8.212 , de 1991

a , da Lei n.º 8.213 /91), ainda que esta ‘empresa’ não seja um ente de direito privado em si, mas apenas uma ‘entidade a ela equiparada’ (art. 15 , inciso I , da Lei n.º 8.212 /91), é fato gerador de... O magistrado afirmou que “o fato de uma pessoa natural ‘prestar serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração’ (art. 11 , inciso I , alínea... bem como entre a obrigação e a responsabilidade tributárias de recolhimento de contribuições sociais relativas ao exercício das atividades que determinam vínculo obrigatório ao RGPS, garantem a eficácia

a , da Lei n.º 8.213 /91), ainda que esta ‘empresa’ não seja um ente de direito privado em si, mas apenas uma ‘entidade a ela equiparada’ (art. 15 , inciso I , da Lei n.º 8.212 /91), é fato gerador de... O magistrado afirmou que “o fato de uma pessoa natural ‘prestar serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração’ (art. 11 , inciso I , alínea... bem como entre a obrigação e a responsabilidade tributárias de recolhimento de contribuições sociais relativas ao exercício das atividades que determinam vínculo obrigatório ao RGPS, garantem a eficácia

da Lei n.º 8.213 /91), ainda que esta empresa não seja um ente de direito privado em si, mas apenas uma entidade a ela equiparada (art. 15 , inciso I , da Lei n.º 8.212 /91), é fato gerador de diversas... O magistrado afirmou que o fato de uma pessoa natural prestar serviço de natureza urbana à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração (art. 11 , inciso I , alínea a... bem como entre a obrigação e a responsabilidade tributárias de recolhimento de contribuições sociais relativas ao exercício das atividades que determinam vínculo obrigatório ao RGPS, garantem a eficácia

ações judiciais propostas para questionar a exigibilidade do referido tributo — e cujo fato gerador tenha ocorrido até 13.02.2023, data da publicação da ata do julgamento do mérito realizado por esta... Não incide multa tributária de qualquer natureza sobre o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) não recolhida pelos contribuintes beneficiários de decisões transitadas em julgado — em... COISA JULGADA – LIMITES – RELAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO – MATÉRIA TRIBUTÁRIA – BOA-FÉ – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – REPERCUSSÃO GERAL – INTERVENÇÃO DE TERCEIROS – AMICUS CURIAE – DIREITO TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÕES