Grupo Economico Desconsideração da Personalidade Juridica em Notícias

O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos demais ministros da Primeira Turma, sob o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica do devedor foi bem aplicada, pois a “inexistência... Alegou que não podia ser responsabilizado pela dívida, pois não pertencia mais ao grupo econômico, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a penhora... Informou que foi contratado em maio de 1996 como motorista carreteiro na Tecnocargo �"Transporte do Amazonas, sendo em seguida transferido para a Promodal, ambas do mesmo grupo econômico GPT

No último painel da manhã, o procurador do Trabalho Rafael de Araújo discorreu sobre “Grupo econômico, desconsideração da personalidade jurídica, sucessão e responsabilidade residual do sócio retirante... No ponto da desconsideração da personalidade jurídica, por exemplo, o procurador disse que a reforma traz prejuízo ao trabalhador, uma vez que passa a impor, no artigo 855-A (parágrafo 2º) da CLT (com... Na sexta-feira (10), os magistrados e os servidores participantes se dividirão em grupos de trabalho e, em seguida, numa plenária

O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos demais ministros da Primeira Turma, sob o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica do devedor foi bem aplicada, pois a "inexistência... Alegou que não podia ser responsabilizado pela dívida, pois não pertencia mais ao grupo econômico, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a penhora... Informou que foi contratado em maio de 1996 como motorista carreteiro na Tecnocargo - Transporte do Amazonas, sendo em seguida transferido para a Promodal, ambas do mesmo grupo econômico GPT

da constituição o de CIPA, tornando-a facultativa (a decisão caberá à Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia); (v) limitações para a desconsideração da personalidade jurídica (que influenciará... de CTPS digital como regra (sendo a emissão em meio físico como exceção), (ii) aplicação da legislação trabalhista para empregados que recebam até 30 salários mínimos (R$29.940); (iii) existência de grupo econômico... econômico não estabelece a responsabilidade subsidiária e a responsabilidade solidária apenas será aplicável em caso de abuso (desvio de finalidade ou confusão patrimonial); (iv) extinção da obrigatoriedade

A juíza da 2ª Vara Empresarial da Capital, Marcia da Cunha, decretou na terça-feira, dia 2, a desconsideração da personalidade jurídica do Banco Rural e da Investprev Seguros e Previdência, diante de inegável... Os advogados credores informaram ao Juízo que a RSPP Previdência fazia parte do grupo econômico-financeiro ao qual também pertenciam o Banco Rural e a Investprev Seguros e Previdência S.A... Eles requereram a desconsideração das personalidades das instituições em razão destas terem, ilicitamente, esvaziado o patrimônio da seguradora devedora

A mera existência de grupo econômico sem a presença dos requisitos de que trata o caput deste artigo não autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica. § 5º... DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Embora não seja diretamente sobre matéria trabalhista, sendo uma alteração ao Código Civil , possui impactos diretos com processos na área do trabalho... A proposta é que na desconsideração da personalidade jurídica, para que na execução atinja os bens pessoais dos sócios, tenha como condição a prova de que estes foram “beneficiados direta ou indiretamente

A 1ª Turma do TST rejeitou o agravo de instrumento do ex-sócio e considerou correto o bloqueio - mediante penhora online - decidido com base na teoria da desconsideração da personalidade jurídica do devedor... O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos demais ministros da 1ª Turma, sob o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica do devedor foi bem aplicada, pois a inexistência... Alegou que "não pode ser responsabilizado pela dívida, pois não pertencia mais ao grupo econômico" , mas o TRT da 2ª Região (SP) manteve a penhora

Cabe assinalar que a desconsideração da personalidade jurídica não implica na invalidade, absoluta ou relativa, dos atos praticados... DESTAQUE É possível a desconsideração da personalidade jurídica incidentalmente no processo falimentar, independentemente de ação própria, verificada a fraude e a confusão patrimonial entre a falida e... da personalidade jurídica)

A ministra ressaltou que a desconsideração da personalidade jurídica também é possível quando evidenciado que a estrutura do grupo é meramente formal... O TJ-RJ aceitou o pedido de desconsideração da personalidade jurídica do Grupo JB, para estender responsabilidade às sociedades Companhia Brasileira Multimídia, Editora JB, JB Online, JB Comercial, Docas... Ela afirmou que o STJ tem entendimento consolidado no sentido de que a desconsideração da personalidade jurídica, embora de caráter excepcional, é admitida quando ficar caracterizado desvio de finalidade

Em seguida, foi transferido para a Promodal, ambas do mesmo grupo econômico GPT. Em julho de 2004, foi demitido com mais de 80 colegas... O voto do relator foi seguido por unanimidade pelos demais ministros da 1ª Turma, sob o entendimento de que a desconsideração da personalidade jurídica do devedor foi bem aplicada, pois a "inexistência... da personalidade jurídica do devedor