Desconsideração da Personalidade Jurídica em Notícias

Desconsideração da Personalidade Jurídica Marina Aguai Santini 2017 Desconsideração da Personalidade Jurídica 1... Desconsideração da Personalidade Jurídica no Direito Tributário É cediço que a desconsideração da personalidade jurídica é uma medida excepcional que permite tornar ineficaz temporariamente a autonomia... Nos termos do art. 795 , § 4º , do Novo CPC , para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto no Código

A desconsideração da personalidade jurídica é um ato jurídico em que visa atacar os bens dos sócios por obrigações de responsabilidade da sociedade... A Vara do Trabalho de Arujá/SP deu provimento a um pedido de desconsideração da personalidade jurídica inversa, para a penhora de bens de uma holding familiar que era utilizada para ocultação de patrimônio... A desconsideração da personalidade jurídica inversa é quando os bens da empresa são utilizados nas obrigações particulares de seus sócios, ou seja, dívidas particulares dos sócios atingem bens da empresa

Ademais, a inexistência de patrimônio da pessoa jurídica ou a dissolução irregular da empresa sem a devida baixa na junta comercial não ensejam a desconsideração da personalidade jurídica... Ao julgar a apelação interposta contra a sentença que acolheu o pedido da parte autora para determinar a desconsideração da personalidade jurídica, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deu provimento... Entenda o Caso O recurso de apelação foi interposto contra a sentença que acolheu o pedido da parte autora para determinar a desconsideração da personalidade jurídica da apelante, nos termos do artigo

Carta Forense - Como o senhor define a desconsideração da personalidade jurídica... CF - Por se constituir numa exceção ao princípio da autonomia patrimonial, a desconsideração da personalidade jurídica não enfraquece o instituto da personalidade jurídica... CF - A existência da fraude é sempre um elemento necessário para que o juiz autorize a desconsideração da personalidade jurídica

PALAVRAS CHAVE: Desconsideração da Personalidade Jurídica. Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. Processo Civil... A exemplo de desconsideração da personalidade jurídica, cita-se a seguinte ementa: DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - Ação de execução de título extrajudicial - Tentativas infrutíferas de localização... Entende-se, portanto, que a desconsideração da personalidade jurídica jamais poderá ser decretada de ofício, conforme salienta Câmara

De acordo com a jurisprudência da corte, embora destinada à satisfação do direito do credor, a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional... Para o Superior Tribunal de Justiça, a desconsideração da personalidade jurídica de empresa, para que suas obrigações atinjam os sócios, exige a prática de atos que configurem a ocorrência de confusão... Com base nesse entendimento, a 4ª Turma do STJ negou Recurso Especial em que o autor pretendia a declaração da desconsideração da personalidade jurídica de empresa que já havia encerrado suas atividades

Teoria geral da empresa D esconsideração da personalidade jurídica A desconsideração da personalidade jurídica nada mais é do que o abuso da personalidade, podendo ser caracterizada pelo, desvio da personalidade... Desconsideração inversa: É mais utilizado em assuntos familiares, na desconsideração inversa o sócio transfere bens pessoais para a empresa (pessoa jurídica) EX: Paulo está se separando de Ramiz, e não... Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio a finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir

Ademais, na hipótese concreta, a desconsideração da personalidade jurídica foi requerida nos autos de ação monitória, que foi convertida em cumprimento de sentença em virtude da inércia da pessoa jurídica... da personalidade jurídica. 26... Incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Condenação em honorários advocatícios. Descabimento. Art. 85 , § 1º , do CPC/2015 . Recurso Especial provido. 1

assim como a decisão agravada, não apontam nenhum fundamento para se aplicar a desconsideração da personalidade jurídica antes rejeitada... da personalidade jurídica... Novo julgamento Mesmo diante da coisa julgada material, a parte contrária voltou a ajuizar ação em 2008 insistindo no pedido de reconhecimento da desconsideração da personalidade jurídica

assim como a decisão agravada, não apontam nenhum fundamento para se aplicar a desconsideração da personalidade jurídica antes rejeitada... da personalidade jurídica... O TJSP não admitiu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para comprometimento de patrimônio dos sócios, por entender que não houve comprovação de fraude no negócio jurídico