Impugnação Específica Aos Cálculos em Notícias

Um cálculo é feito à semelhança do seguro-desemprego... Não impugnação de todas as normas que integram o conjunto normativo apontado como inconstitucional: ausência do interesse de agir da parte autora. Precedentes. 2... Lei nº 13.988 , de 14.4.2020 - Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis n os 13.464 , de 10 de julho de 2017, e 10.522 , de 19 de julho de 2002

específica para aplicação anual na área de educação... que a jurisprudência do STF refuta presença de risco de aplicação da norma tida por inconstitucional, quando há letargia na formulação do pedido cautelar, tendo em vista o lapso temporal entre a impugnação... Horizonte (MG) com o objetivo de suspender a eficácia do artigo 160 da Lei Orgânica do município (LOMBH), que prevê o percentual mínimo de 30% do orçamento para investimento em educação e ampliou a base de cálculo

Impugnação. Decadência. Inconstitucionalidade... A autora apelou ao TRF1 requerendo a desnecessidade de requerimento administrativo, a ilegitimidade do imposto de renda exigido e o direito à redução da base de cálculo da contribuição previdenciária incidente... assevera que o autor não atende às exigências legais e que não há “pagamento padronizado” de adicional por local de trabalho e cargo, uma vez que cada servidor encontra-se submetido a condições laborais específicas

os seus aspectos (integridade física, psíquica e intelectual), como corolário dos princípios da dignidade da pessoa humana e da solidariedade que deve permear as relações familiares, a partir das específicas... recurso especial ao rito dos recursos repetitivos, conjuntamente com o REsp 1.778.938/SP , a fim de uniformizar o entendimento a respeito da seguinte controvérsia: definir a possibilidade de inclusão no cálculo... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A ausência de impugnação à sentença proferida e, consequentemente, a formação da coisa julgada, ainda que meramente formal, é óbice intransponível ao conhecimento do agravo

Quando da realização da primeira audiência, após a apresentação da defesa pelo empregador, se o juiz identificar a ausência de impugnação específica quanto ao pleito de verbas rescisórias, tal pretensão... se aponta é no sentido de que essa decisão, que é uma verdadeira sentença, pode reconhecer uma obrigação líquida, passível de imediata execução, ou ilíquida, quando será necessária a elaboração de cálculos... artigo 356 do NCPC /15, que prevê o cabimento de agravo de instrumento para atacar decisão proferida com base em aludida sistemática, substituindo-o, porém, pelo recurso ordinário, modalidade recursal específica

Duas foram as principais impugnações contra a referida lei, objeto das ADI 4.976 e 5.136... A terceira decisão selecionada cuida da definição do número de parlamentares por estado membro da federação e indaga sobre a possibilidade de se delegar tal cálculo ao TSE ou se isso competiria ao Legislativo... Diante da ausência de lei específica, vale conferir efetividade a direitos constitucionais por meio de mandados de injunção. Por exemplo, o MI 795[13]

Far-se-ia necessária prova nesse sentido, não a simples a ausência de impugnação específica por parte da apelada, que já fez a prova que lhe incumbia, da existência do bem e aquisição na constância da... O cálculo é feito considerando a percentagem do imóvel quitado durante a vida em comum e não o valor nominal das prestações quitadas (Manual de direito das famílias. 9. Ed... No caso dos autos, a impugnação do termo inicial da união estável reconhecida pelas partes mediante escritura pública deve vir lastreada por provas concretas; se inexistente comprovação com a necessária

Logo, não havendo questão incontroversa que possibilitasse a prolação de decisão de mérito, inviável se falar, por conseguinte, na impugnação por meio de agravo de instrumento, por não estar configurada... Assim, se o depositante já realizou a entrega do valor devido, com inclusão dos juros moratórios acaso devidos, estes já estarão presentes na composição da base de cálculo sobre a qual o depositário fica... DO INTEIRO TEOR O art. 159 da Lei 6.404 /1976 estabelece requisito de procedibilidade para o ajuizamento de ação indenizatória pela sociedade empresária em face dos administradores, consistente na específica

A execução somente será promovida pelas partes, salvo se desassistidas por advogados; elaborados os cálculos, terão as partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada, sob pena de preclusão... profissionais contratados formalmente como autônomos: motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis, parceiros, e trabalhadores de outras categorias profissionais reguladas por leis específicas

Base de cálculo do crédito. Inclusão do valor do imposto estadual. Legalidade. Creditamento que independe da tributação na etapa anterior. Custo de aquisição configurado... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O incidente de assunção de competência não pode ser interpretado como novo meio de impugnação a atrair a competência do STJ para o exame de situações que não estejam previstas... caberá ao substituto, único sujeito passivo da relação jurídica tributária desse regime, o qual poderá defender, com exclusividade," suas prerrogativas, administrativa ou judicialmente, formulando impugnações