Incorporação de Comissões Ao Salário em Notícias

regulando o quantum a ser pago sob a rubrica CTVA, sem que fossem reduzidos os salários dos seus empregados mais antigos... Outro ponto ressaltado pelo relator foi que a parcela CTVA serve para dar equilíbrio interno aos ocupantes dos cargos em comissão e varia de acordo com as exigências econômicas do mercado... O relator ressaltou, ainda, que o adicional de incorporação pago pela empregadora deve levar em conta a média ponderada dos últimos cinco anos e não o valor integral do último cargo exercido, como quis

Cargos para a Cultura Dentre as alterações promovidas pelo relator, consta a incorporação ao texto do conteúdo do PL 6.655/2013, do Executivo, que cria oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento... A MP também prorroga até 16 de dezembro deste ano o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. Inicialmente, a comissão deveria apresentar o relatório final ainda este mês... Perito médico Uma das emendas aprovadas concede às carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial o direito à jornada de 30 horas semanais, sem redução do salário

do percentual ao vencimento básico, vantagens, gratificações e adicionais, cargo em comissão e função comissionada... entre elas, 13º salário, 1/3 constitucional de férias, hora extra, entre outras; fazendo ainda incidir, sobre o montante apurado, os aumentos e reajustes concedidos pelas legislações subsequentes, quais... Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Desembargador José Aurélio da Cruz, deferiu o pedido da Associação dos Servidores (ASSTRE-PB), relativo aos 13,23%, determinando em sua decisão a incorporação

do percentual ao vencimento básico, vantagens, gratificações e adicionais, cargo em comissão e função comissionada... entre elas, 13º salário, 1/3 constitucional de férias, hora extra, entre outras; fazendo ainda incidir, sobre o montante apurado, os aumentos e reajustes concedidos pelas legislações subsequentes, quais... Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, Desembargador José Aurélio da Cruz, deferiu o pedido da Associação dos Servidores (ASSTRE-PB), relativo aos 13,23%, determinando em sua decisão a incorporação

De acordo com o parágrafo 1º do artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), “integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações... Assim, a magistrada concluiu que não se trata de incorporação da gratificação de função no salário, mas sim de observar a integração de gratificação de função na base de cálculo de apuração das horas extras... Em acórdão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a juíza Patrícia Therezinha de Toledo entendeu que “a gratificação tem natureza salarial, por isso, integra ao salário para todos os

regulando o quantum a ser pago sob a rubrica CTVA, sem que fossem reduzidos os salários dos seus empregados mais antigos... Outro ponto ressaltado pelo relator foi que a parcela CTVA serve para dar equilíbrio interno aos ocupantes dos cargos em comissão e varia de acordo com as exigências econômicas do mercado... O relator ressaltou, ainda, que o adicional de incorporação pago pela empregadora deve levar em conta a média ponderada dos últimos cinco anos e não o valor integral do último cargo exercido, como quis

Cargos para a Cultura Dentre as alterações promovidas pelo relator, consta a incorporação ao texto do conteúdo do PL 6.655/2013 , do Executivo, que cria oito cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento... A MP também prorroga até 16 de dezembro deste ano o prazo de funcionamento da Comissão Nacional da Verdade. Inicialmente, a comissão deveria apresentar o relatório final ainda este mês... Perito médico Uma das emendas aprovadas concede às carreiras de perito médico previdenciário e supervisor médico pericial o direito à jornada de 30 horas semanais, sem redução do salário

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do empregado que recebe parte da remuneração na forma de prêmios à incorporação da parcela... Comissões X prêmios O relator, ministro José Roberto Pimenta, observou que as comissões são parcelas variáveis, com natureza salarial, devidas em razão da produção do empregado... Nos embargos à SDI-1, o empregado sustentou a inaplicabilidade da Súmula 340 , porque a parcela variável não dizia respeito a comissões, mas a prêmios

O substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também alterou o valor do adicional de insalubridade provisório a ser pago por um ano de R$33 para R$100... O projeto de lei será enviado à sanção do governador Luiz Fernando Pezão, com a previsão de que o Poder Executivo envie à Casa, em um ano, a reestruturação do Plano de Cargos e Salários da Saúde

Somente as parcelas incorporáveis ao salário do servidor sofrem a incidência da contribuição... No entanto, a Lei 9.527 /97 alterou a redação destas normas e revogou o art. 3.º da Lei 8.911 , que previa a incorporação do equivalente a 1/5 da gratificação pela FC ou cargo em comissão a cada 12 meses... em comissão às remunerações, para fins de cálculo de aposentadoria, era prevista pelo art. 62 , 2.º da Lei 8.112 /90 e pelo art. 3.º da Lei 8.911/97