Indenização por Morte de Preso em Cadeia Pública em Notícias

Taroco era diretor da Cadeia Pública de Jaboticabal (SP). Durante uma rebelião em 2006, ele tentou dialogar com os presos para manter a ordem no local... pensão por morte... Dessa forma, ele diz que se o estado deve indenizar famílias de presos mortos dentro de presídios, também tem que reparar o dano material e moral quando se tratar de lesão ou morte de servidores

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 60 mil o valor da indenização que o Estado deve pagar à agricultora R.N.M., mãe de F.A.M., assassinado dentro da cadeia do Município... “A omissão do Estado em proceder a devida segurança e vigilância do prisioneiro foi relevante para produzir a morte do detento”... Além disso, pleiteou a redução da indenização

Agressões Na reclamação trabalhista, o guarda afirmou que seu trabalho exigia grande esforço físico e emocional, uma vez que trabalhava na segurança na cadeia pública de Cajamar em regime de 12X36... Numa delas, a delegacia foi invadida por uma quadrilha, que, ao tentar resgatar presos, atirou num carcereiro, que morreu no local. Os bandidos ainda lhe aplicaram coronhadas, ameaçando-o de morte... Desempregado e incapacitado, aos 46 anos, para atuar como segurança armado, pediu indenização por dano moral e material

“A ação do Judiciário vista, sobretudo, impedir que a omissão do Executivo amolde as cadeias como masmorras impenetráveis, palco de descasos que convirjam para violências, doenças e mortes, que, no futuro... retornarão como pedidos de indenização ao próprio Estado”, diz a decisão... A decisão ocorreu no julgamento de um recurso da Defensoria Pública de São Paulo contra decisão que julgou improcedente pedido para que fosse imposto limite na lotação prisional ou para que os presos fossem

“A ação do Judiciário vista, sobretudo, impedir que a omissão do Executivo amolde as cadeias como masmorras impenetráveis, palco de descasos que convirjam para violências, doenças e mortes, que, no futuro... retornarão como pedidos de indenização ao próprio Estado”, diz a decisão... A decisão ocorreu no julgamento de um recurso da Defensoria Pública de São Paulo contra decisão que julgou improcedente pedido para que fosse imposto limite na lotação prisional ou para que os presos fossem

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 60 mil o valor da indenização que o Estado deve pagar à agricultora R.N.M., mãe de F.A.M., assassinado dentro da cadeia do Município... A omissão do Estado em proceder a devida segurança e vigilância do prisioneiro foi relevante para produzir a morte do detento... Além disso, pleiteou a redução da indenização

Agressões Na reclamação trabalhista, o guarda afirmou que seu trabalho exigia grande esforço físico e emocional, uma vez que trabalhava na segurança na cadeia pública de Cajamar em regime de 12X36... Numa delas, a delegacia foi invadida por uma quadrilha, que, ao tentar resgatar presos, atirou num carcereiro, que morreu no local. Os bandidos ainda lhe aplicaram coronhadas, ameaçando-o de morte... Desempregado e incapacitado, aos 46 anos, para atuar como segurança armado, pediu indenização por dano moral e material

De acordo com os autos, em março de 2005, no Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, o servidor público foi baleado na perna esquerda, espancado pelos presos amotinados, recebeu ameaças de morte e... O profissional foi feito refém por nove horas durante rebelião de detentos em cadeia na capital paulista... A 5ª Câmara de Direito Público do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou a Fazenda do Estado de São Paulo ao pagamento de indenização no valor de R$ 70 mil reais para um agente penitenciário

Eu queria Justiça, cadeia”, disse, sobre seu desejo, que acabou realizado. Segundo ela, atualmente o assassino está preso... Mas Terezinha diz que testemunhas viram o rapaz ser preso, após tentar fazer um assalto, e que o corpo estava baleado. “Tiro na cabeça, na boca... “Exigimos justiça por meio da reparação e indenização de todos os familiares dos jovens assassinados pela ação letal das polícias do estado de São Paulo”, enfatizou o manifesto, lido após a exposição das

Morte na cadeia O penalista Luiz Flávio Gomes lembra que, há muito tempo, os órgãos internacionais de direitos humanos “se manifestam sobre a situação gravosa em que se encontra o sistema carcerário brasileiro... polêmica que tem o apoio da Defensoria Pública, mas que preocupa todos os governos estaduais: se os presidiários e presos provisórios submetidos a tratamento desumano e degradante, por conta da superpopulação... Lesão corporal e morte já são motivos de indenização A repercussão geral – instrumento processual criado pela emenda da reforma do Judiciário, de 2004 – possibilita ao STF seleciona recursos extraordinários