Inscrição da Dívida Ativa. Redução em Notícias

da base de cálculo de produtos que específica e a concessão de crédito outorgado nas operações que específica; Projeto nº 2266/15 - Dispõe sobre a dívida ativa da Agência Goiana de Transportes e Obras... sua apuração, inscrição; Projeto nº 2267/15 - Altera o Art. 4º da Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005, com alterações posteriores; Projeto nº 2242/15 - Da Secretaria Nacional de Segurança Pública -... imóvel que específica; Projeto nº 2264/15 - Autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel que espeficia; Projeto nº 2265/15 - Altera a Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, que autoriza a redução

em dívida ativa da União, encargos do Decreto-Lei 1.025 /1969... A Fazenda Nacional destacou precedentes da Segunda Turma no sentido de que a Lei 11.941 /2009 não permite concluir que a redução de 100% das multas de mora e de ofício implique uma redução dos juros de... esclareceu que o cálculo adotado pelo colegiado considera que a totalidade do crédito tributário é composta pela soma das seguintes rubricas: crédito original, multa de mora, juros de mora e, após a inscrição

No caso de débitos que ainda não foram incluídos na dívida ativa, o interessado em quitá-los com precatórios, deve solicitar sua inscrição ao órgão responsável até 31-3-2010... Além de permitir a quitação de débitos da dívida ativa através da compensação de precatórios, a nova regra concede o pagamento em até 120 prestações mensais, reduz os juros e as multas para os pagamentos... na dívida ativa; ou II - terá prosseguimento de sua cobrança, se já inscrito

do autuado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e na Dívida Ativa da União, nos termos do art. 56 c/c art. 67 do Regulamento de Fiscalização... Caso o autuado resolva, de acordo com o disposto no art. 18 do Regulamento de Fiscalização, renunciar expressamente ao direito de recorrer da decisão de primeira instância, fará jus a um fator de redução... caso de não cumprimento desta decisão, encaminhe-se este Processo Administrativo Sancionador para a Procuradoria Federal Especializada - PFE da ANPD para a execução da multa cominada, sob pena de inscrição

Com isso, acreditando no inadimplemento do débito o IBAMA efetivou a inscrição em Divida Ativa e Protesto do nome do executado pelo valor total da dívida, desconsiderando o valor já pago... Após análise do caso, foi apresentada defesa que resultou na redução do valor da multa para R$ 500,00 (quinhentos reais)... Logo após a decisão que determinou a redução da multa, foi efetivado o pagamento do débito de acordo com o que foi fixado na Sentença, ou seja, R$ 500,00 (quinhentos reais)

Juntos, os processos envolvem uma importância de quase R$ 12 bilhões em dívida ativa ajuizada... O seminário reunirá ministros, magistrados, procuradores e representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) para debater a utilização de métodos alternativos para a redução do número de processos em

No acervo geral de processos do Tribunal de Justiça do Estado, a Dívida Ativa responde por mais de 60% do total, segundo dados de dezembro do ano passado... A juíza anuncia, ainda, que a próxima etapa será a realização de hasta pública para a venda dos imóveis nos processos com dívida de IPTU e o protesto da certidão de dívida ativa, para as dívidas de ISS... Parece coisa de ficção científica, mas com o mecanismo de inteligência artificial, a execução de dívidas fiscais no Rio de Janeiro nunca mais será a mesma, pois haverá redução de 2/3 no tempo de tramitação

em Dívida Ativa) 35% Após 30 dias da ciência do auto de infração (sem inscrição em Dívida Ativa) 60% Após inscrição em Dívida Ativa 50% Após inscrição em Dívida Ativa 60% Segundo o gerente de Arrecadação... e Cadastro da Sefaz, Sérgio Pereira Ricardo, as reduções na multa são para pagamento à vista, mas o contribuinte também poderá parcelar a dívida, se preferir... vencimento 20% Espontâneo - após 60 dias do vencimento 30% Até 30 dias da ciência do auto de infração 25% Até 30 dias da ciência do auto de infração 60% Após 30 dias da ciência do auto de infração (sem inscrição

A empresa parcelou o débito, mas em novembro de 2009 deixou de realizar os pagamentos, o que motivou a rescisão do benefício e a inscrição da Pink na Dívida Ativa da União... dívidas teria se efetuado com recursos não declarados... A anotação de pagamentos forjados e passivos inexistentes possibilitou não só a redução dos impostos a serem pagos, como também a omissão de receitas, uma vez que presumidamente o efetivo pagamento das

A empresa parcelou o débito, mas em novembro de 2009 deixou de realizar os pagamentos, o que motivou a rescisão do benefício e a inscrição da Pink na Dívida Ativa da União... dívidas teria se efetuado com recursos não declarados... A anotação de pagamentos forjados e passivos inexistentes possibilitou não só a redução dos impostos a serem pagos, como também a omissão de receitas, uma vez que presumidamente o efetivo pagamento das