Iv - Deu-se Parcial Provimento Ao Recurso em Notícias

Acompanhando o relator, a Turma deu provimento ao recurso do reclamante, afastou a prescrição total e determinou o retorno dos autos à Vara de origem, para exame do restante do mérito pelo Juízo de 1º... Mas, ao analisar o recurso do reclamante contra a prescrição total declarada, a 2ª Turma do TRT-MG deu razão a ele... Pedido esse acolhido pelo Juízo de 1º Grau, que extinguiu o processo, com resolução do mérito, nos termos do inciso IV do artigo 269 do Código de Processo Civil

O TRE-PI julgou improcedente o recurso dos investigados e deu provimento parcial ao recurso da Coligação “A Vitória Que Vem do Povo” e Gedison Alves Rodrigues, reconhecendo o abuso do poder político e... Para o relator do recurso no TRE-PI, Des... econômico e a conduta vedada prevista no art. 73 , IV e § 10, da Lei 9.504 /97 perpetrados pelos investigados, mantendo a cassação dos diplomas de Manoel Emídio de Oliveira e Jesoaldo Benvindo Pereira

O Ministério Público Federal opinou pelo "conhecimento parcial do pedido recursal e, nesta extensão, pelo provimento" (fl. 633)... Ante o exposto, o Ministério Público Federal opina pelo conhecimento parcial do pedido recursal e, nesta extensão, pelo provimento."... Requer o provimento do presente recurso para que seja revogada a prisão preventiva. Subsidiariamente, pleiteia a substituição da custódia por medida cautelar diversa da prisão

A 10ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso do autor e deu parcial provimento ao recurso da tomadora apenas no que tange ao índice de correção monetária a ser utilizado para a atualização dos débitos... Citando a Súmula 331, IV, do TST, lembrou que o descumprimento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações... Em sustentação oral, por ocasião do julgamento do recurso ordinário pela 10ª Turma do TRT-MG no dia 02/08/2017, o advogado do sindicato prestou esclarecimentos sobre o conflito ocorrido entre os trabalhadores

Afinal, o Tribunal a quo , ao julgar o recurso de apelação interposto pela defesa, deu-lhe parcial provimento, a fim de reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de falsidade ideológica ( CP... Ocorre que o Tribunal de origem, já na vigência da Lei n. 13.964 /2019, deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto pela defesa para reconhecer a continuidade delitiva entre os crimes de falsidade... RECURSOS REPETITIVOS Processo REsp 1.138.695-SC , Rel

Julgamento A Câmara Criminal, à unanimidade de votos, deu provimento parcial à apelação, para reduzir a pena imposta ao recorrente, de dois anos, um mês e seis dias de reclusão e 20 dias multa, para um... Contudo, com base nos artigos 61 do Código de Processo Penal e 107 , inciso IV , do Código Penal , a Câmara declarou extinta a punibilidade do delito, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva

PGR: pelo conhecimento e desprovimento do recurso ou pelo provimento parcial deste para expungir da norma questionada a expressão “de matriz africana”, permanecendo o dispositivo com a seguinte redação... Recurso Extraordinário (RE) 494601 Relator: ministro Marco Aurélio Ministério Público do Rio Grande do Sul x Governador e Assembleia Legislativa do RS O recurso discute a constitucionalidade do sacrifício... ao agravo regimental, com imposição de multa, tendo em conta que “em questão controversa sobre cabimento de recurso da competência de Corte diversa, a via excepcional do recurso extraordinário apenas

Por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso em habeas corpus para desconstituir a medida... Medidas atípicas Salomão afirmou ser necessária a fixação, por parte do STJ, de diretrizes a respeito da interpretação do artigo 139 , IV , do Código de Processo Civil de 2015... Para Salomão, neste ponto, o recurso não deve nem ser conhecido, já que o habeas corpus existe para proteger o direito de locomoção

Tema 247 - Incidência do ISS sobre materiais empregados na construção civil.O Tribunal, por unanimidade, conheceu do agravo interno e deu parcial provimento, para, reafirmada a tese da recepção do art... Redigirá o acórdão o Ministro Luiz Fux (art. 38, IV, b, do Regimento Interno do STF)... Com essas considerações, o Colegiado, acompanhando o voto do relator, negou provimento ao recurso da União

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba deu provimento parcial ao apelo de Sérgio Figueiredo de Queiroz, para reduzir a pena de 24 para 22 anos de reclusão, tornando-a definitiva, e julgou... I e IV , do CP , em regime inicialmente fechado... “É entendimento pacífico de que somente cabível recurso de apelação criminal contra decisão do Conselho de Sentença, quando essa se mostrar manifestamente divorciada das provas do caderno processual, ou