Agenda Legislativa
indeferimento da petição inicial, e dá outras providências"... PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3771 /2008, apensado, com substitutivo. PROJETO DE RESOLUÇÃO 287 /06 - da Sra... CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação CREDN - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Audiência pública sobre a extinção do Comitê Temático de Defesa