Indeferimento da Petição Inicial, com Extinção do Processo sem Resolução de Mérito em Notícias

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  • Agenda Legislativa

    indeferimento da petição inicial, e dá outras providências"... PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 3771 /2008, apensado, com substitutivo. PROJETO DE RESOLUÇÃO 287 /06 - da Sra... CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação CREDN - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional Audiência pública sobre a extinção do Comitê Temático de Defesa
  • Notícias do Diário Oficial

    decorrido este prazo, o (s) autor (es) será(ão) intimado (s) pessoalmente para que, em 48 horas sob pena de extinção, dê(em) andamento ao feito- PJV 21 Processo 0036853-48.2013.8.26.0100 - Retificação... bens” - Cumprimento de ordem judicial emanada de Juízo competente - Impossibilidade no âmbito desta Corregedoria de analisar o teor do comando judicial - Indeferimento Vistos... P.R.I.C. - Processo 1011534-08.2013.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Levantamento de depósito - Carlos de Castro Moreira - Dê vista ao Ministério Público. - Processo 1013201-48.2014.8.26.0100 - Dúvida
  • Notícias do Diário Oficial

    A Comissão de Honraria e Mérito é constituída pelo Presidente do Tribunal e pelos quatro desembargadores mais antigos da Corte. Parágrafo único... REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ÍNDICE ANALÍTICO Disposição Inicial Art. 1ºº Título I - Organização Capítulo I - Do Tribunal - Seção I - Composição Arts. 2ºº e3ºº - Seção II - Do Tribunal Pleno... Seção II - Da Reforma do Regimento Arts. 27222 a2799 Capítulo II - Da Secretaria e Disposições Finais e Transitórias Arts. 28000 a2900REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULOO Disposição Inicial
  • Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (25)

    Notícias25/03/2015Supremo Tribunal Federal
    PGR: pelo não conhecimento da presente ação e, no mérito, pela improcedência... Confira, abaixo, os temas dos processos pautados para julgamento na sessão plenária desta quarta-feira (25), no Supremo Tribunal Federal... Sustentam que "os fatos expostos na inicial implicam em denúncia dos requeridos pela prática de ilícito civil, conduta que somente pode ser julgada [pelo STF]"
  • STJ julga primeiro caso com aplicação da Lei de Recursos Repetitivos

    Notícias30/09/2008Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
    Em decorrência disto, para que se evidencie o interesse de agir da parte autora para a demanda exibitória na espécie presente, imperativo que instrua a petição inicial não só cópia do pedido efetuado na... Por estas razões, os ministros, por unanimidade, não conheceram do recurso especial, aplicando os termos da lei de recursos especiais repetitivos, mantendo a extinção do processo sem julgamento de mérito... Com fundamento no § 1º do artigo 1º da Resolução/STJ nº. 8 /2008, o relator Min
  • Notícias do Diário Oficial

    (petição da parte autora) - PJV 02 - ADV: ROBSON LOPES DE SOUSA (OAB 217536/SP) IMPRENSA CP /PJV Processo nº 000.96.637578-9 Levantamento de Depósito DAbril Incorporadora Imobiliária Ltda... O Ministério Público opinou pelo indeferimento do pedido (fls. 55/56). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO... O Ministério Público opinou, em preliminar, no sentido de a dúvida ser julgada prejudicada e, no mérito, pela manutenção da recusa do Oficial (fls. 112/114). É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO
  • OAB DIVULGA EDITAL DO IX EXAME DE ORDEM

    Notícias12/11/2012OAB - Pará
    advogado, nos termos do art. 8º , IV , da Lei 8.906 /1994. 1.1.1 O Exame de Ordem será regido por este edital e pelo Provimento 144, de 13 de junho de 2011 do Conselho Federal da OAB, observada a Resolução... deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos nele exigidos. 2.4.3 É vedada a transferência do valor pago a título de taxa de inscrição para terceiros ou para outros processos... Os pedidos serão apreciados pela Coordenação Nacional do Exame de Ordem, que deliberará pelo deferimento ou indeferimento dos mesmos, sendo os interessados comunicados da respectiva decisão
  • Notícias do Diário Oficial

    Do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267 , VI, do Código de Processo Civil... N. - Oceanfront Investments Ltd - Dúvida - registro de Escritura de Doação - ação judicial pendente de julgamento - falta de interesse, na modalidade adequação - extinção sem resolução do mérito... Concedo o prazo adicional de 10 dias para o pagamento INTEGRAL do valor da despesa, sob pena de extinção do processo. Int
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