Inscrição no Siafi em Notícias

A inscrição no Cadastro Único de Convênios do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI/CAUC), segundo o estado, o estaria impossibilitando de receber recursos que ultrapassam R$ 13 milhões... Ao deferir a liminar, a ministra Rosa Weber observou que, em casos semelhantes, o STF tem deferido a cautelar, considerados os prejuízos decorrentes da inscrição no SIAFI/CAUC para os exercícios da função... A inscrição foi determinada pelo atraso na entrega de prestação de contas de um convênio firmado entre o Emater/PI e o Ministério do Desenvolvimento Agrário

O estado revela que foi proibido de celebrar convênios e contratos de repasse, bem como de receber transferências voluntárias de recursos federais em razão de restrições existentes no Siafi / Cauc / Cadin... (ACO 2808) para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne definitiva duas liminares concedidas pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Cautelar (AC) 4077, que suspenderam os efeitos das inscrições... A ACO defende a inconstitucionalidade do sistema de inscrição nos cadastros de inadimplência da União, apontando a inobservância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

O estado revela que foi proibido de celebrar convênios e contratos de repasse, bem como de receber transferências voluntárias de recursos federais em razão de restrições existentes no Siafi / Cauc / Cadin... (ACO 2808) para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne definitiva duas liminares concedidas pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Cautelar (AC) 4077, que suspenderam os efeitos das inscrições... A ACO defende a inconstitucionalidade do sistema de inscrição nos cadastros de inadimplência da União, apontando a inobservância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

O estado revela que foi proibido de celebrar convênios e contratos de repasse, bem como de receber transferências voluntárias de recursos federais em razão de restrições existentes no Siafi / Cauc / Cadin... (ACO 2808) para pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne definitiva duas liminares concedidas pelo ministro Ricardo Lewandowski na Ação Cautelar (AC) 4077, que suspenderam os efeitos das inscrições... A ACO defende a inconstitucionalidade do sistema de inscrição nos cadastros de inadimplência da União, apontando a inobservância aos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminar para suspender a inscrição do Estado de Santa Catarina em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin) decorrente

A liminar foi concedida na Ação Cível Originária (ACO) 2917, em que o estado apontou a gravidade dos prejuízos decorrentes de sua eventual inscrição no Siafi, Cauc e Cadin... à inscrição do Sedop já se encontra devidamente quitada desde julho de 2016... Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determina que a União se abstenha de inscrever o Estado do Pará em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin), ou se já tiver inscrito, de aplicar as

A liminar foi concedida na Ação Cível Originária (ACO) 2917, em que o estado apontou a gravidade dos prejuízos decorrentes de sua eventual inscrição no Siafi, Cauc e Cadin... à inscrição do Sedop já se encontra devidamente quitada desde julho de 2016... Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determina que a União se abstenha de inscrever o Estado do Pará em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin), ou se já tiver inscrito, de aplicar as

A liminar foi concedida na Ação Cível Originária (ACO) 2917, em que o Estado do Pará apontou a gravidade dos prejuízos decorrentes de sua eventual inscrição no Siafi, Cauc e Cadin... à inscrição do Sedop já se encontra devidamente quitada desde julho de 2016... Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determina que a União se abstenha de inscrever o Estado do Pará em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin), ou se já tiver inscrito, de aplicar as

A liminar foi concedida na Ação Cível Originária (ACO) 2917, em que o estado apontou a gravidade dos prejuízos decorrentes de sua eventual inscrição no Siafi, Cauc e Cadin... à inscrição do Sedop já se encontra devidamente quitada desde julho de 2016... Liminar concedida pelo ministro Luiz Fux determina que a União se abstenha de inscrever o Estado do Pará em cadastros federais de inadimplentes (Cauc/Siafi/Cadin), ou se já tiver inscrito, de aplicar as

Segundo o governo capixaba, a atitude traduz-se em “restrição abusiva que contraria iterativa jurisprudência do STF, que só autoriza a inscrição no SIAFI/CAUC após decisão final tomada de contas especial... "Verifico que a inscrição do estado do Espírito Santo nos cadastros federais de restrição se deu em razão do apontado descumprimento de prestações de contas por gestões anteriores... Com tal entendimento, o ministro Luiz Fux , do Supremo Tribunal federal, determinou a exclusão das inscrições do estado do Espírito Santo e da administração direta vinculada ao Poder Executivo de qualquer