Integral Cumprimento do Despacho em Notícias

Execução – fase do processo que visa dar cumprimento a uma decisão judicial... Já na rogatória, o juiz de um país solicita a juiz de outro país, o cumprimento de providências judiciais... O agravo de instrumento é o recurso adequado para impugnar os despachos que negarem seguimento a outro recurso. A finalidade é “destrancar” o recurso principal

O auto de infração que apresentar vício sanável poderá, a qualquer tempo, ser convalidado de ofício pela autoridade julgadora, mediante despacho saneador. Parágrafo único... Os animais domésticos e exóticos serão apreendidos quando: I – forem encontrados no interior de unidade de conservação de proteção integral; ou II – forem encontrados em área de preservação permanente... do termo de compromisso ambiental implica: I – na esfera administrativa, a imediata inscrição do débito em Dívida Ativa para cobrança judicial da multa resultante do auto de infração pelo seu valor integral

A utilização integral do sistema THEMIS, onde foram implantados no referido sistema novos modelos de mandados, ofícios, certidões, termos e outros documentos que viabilizam o cumprimento das decisões... As audiências realizadas são imediatamente lançadas no THEMIS na íntegra, assim como as sentenças, despachos e decisões, podendo ser consultadas de qualquer lugar pelas partes interessadas, evitando assim... Outros pontos colocados na audiência foram: o uso da intimação por meio eletrônico, o que torna mais rápido o cumprimento, vez que não há necessidade de aguarda a devolução de AR; o uso do e-mail institucional

TJPB garante Folha de Pagamento integral aos servidores - Conforme informou o assessor especial do GAPRE, Dr... Alexandre Targino, está garantido o pagamento da folha integral do mês de junho das remunerações dos servidores do TJPB." Fonte: SOJEP... e à equiparação salarial dos efetivos membros desta categoria; e ao encaminhamento, até o final do mês de junho, de projeto de lei à Assembleia Legislativa para a reforma da lei 8.385/07, conforme despacho

do julgado e fixando para o respectivo órgão ou entidade pública os parâmetros para cumprimento da decisão. – Participar de audiências e sessões de julgamentos, proferindo sustentação oral sempre que... despesas com a contratação de advogado particular. – Promover os Direitos Humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos aos necessitados, de forma integral... – Analisar os autos processuais, realizar audiências de conciliação, elaborar despachos e sentenças. Juiz Federal Órgão: Tribunal Regional Federal (por Região). Média salarial: R$ 25 mil

TJPB GARANTE FOLHA DE PAGAMENTO INTEGRAL AOS SERVIDORES Conforme informou o assessor especial do GAPRE, Dr... Alexandre Targino, está garantido o pagamento da folha integral do mês de junho das remunerações dos servidores do TJPB. À Diretoria... e à equiparação salarial dos efetivos membros desta categoria; e ao encaminhamento, até o final do mês de junho, de projeto de lei à Assembleia Legislativa para a reforma da lei 8.385/07, conforme despacho

O credor pode optar por exigir o adimplemento integral das verbas alimentícias fixadas em título executivo, judicial ou extrajudicial, pelo rito do pagamento de soma em dinheiro, ou seja, sem a coerção... A exigibilidade das verbas alimentícias fixadas em título judicial (provisório ou definitivo) se opera dentro do mesmo processo (cumprimento de sentença)... Ele observa que, atualmente, nos moldes do art. 373, § 1º, do Novo Código, é possível, já no despacho inicial, o juiz distribuir de modo diverso o ônus da prova, examinando, para isso, as peculiaridades

No dia 23 de agosto de 2012, durante o cumprimento dos mandados, foi constatado tráfico de drogas e dada voz de prisão aos responsáveis... No despacho de recebimento da ação, a juíza Silvia Muradás Fiori entendeu estarem demonstrados indícios suficientes da prática de improbidade administrativa e determinou a citação dos demandados... A previsão constitucional de o Estado prestar assistência jurídica integral e gratuita se destina, nos termos do artigo 5º , inciso LXXIV , da Constituição Federal , aos necessitados que comprovarem ineficiência

Ainda em relação à autoridade julgadora de primeira instância, está deverá proferir no referido despacho, acerca da impugnação feita pelo contribuinte, a resolução integral de todas as questões arguidas... O cumprimento das referidas decisões definitivas terá prazo de 30 (trinta) dias, que serão contados desde a data em que ocorreu a intimação do indivíduo figurante no polo passivo... Este despacho irá proferir decisão na primeira instância, devendo ser elaborado com muita objetividade e de forma sucinta

Foram emitidos 27 Acórdãos e 699 Resoluções, totalizando 729 processos apreciados e julgados pelo Plenário/Câmaras, bem como foram exarados 1.301 despachos singulares pelos conselheiros... Também realizou a análise da manifestação do gestor acerca das recomendações sugeridas no relatório preliminar, relativo à ação de Criação e Gestão de Unidades de Conservação de Proteção Integral... São elas: o próprio Relatório de Atividades; o Desenvolvimento do Projeto de Implantação do Sistema Channel no Tribunal, o cumprimento das disposições da Norma ISO 9001:2008 e a realização de reuniões