Julgamento, (Adin) em Notícias

A Ordem pede a concessão de liminar para suspender a norma até o julgamento final do STF e, no mérito, que a Corte declare a inconstitucionalidade integral da Resolução 20 /2007 do CNMP... O prosseguimento da Adin foi deferido recentemente pelo ministro Fux, que alterou a decisão que havia sido tomada pelo relator anterior, ministro Eros Grau, que havia negado seguimento à Adin por entender... Até o momento, já se manifestaram sobre a Adin, a pedido do relator, o ministro Luiz Fux, a Advocacia Geral da União (AGU) e o CNMP

O relator do processo, ministro Dias Toffoli, afirmou que o objeto da Adin enviada pela CSPB (Adin 4857) é idêntico ao das ações 4828, 4830 e 4838... A Adin 4857 é a quarta a chegar ao STF e foi enviada ao Tribunal pela CSPB no mês de setembro... O julgamento do mérito das Adins sem prévia análise liminar foi determinado, segundo o ministro Dias Toffoli, “em razão da relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e para a

Suspende-se, assim, a dívida por dois anos após o trânsito em julgado, levando em conta decisão recente do STF na ADIn 5.766 . Processo: 1000220-87.2021.5.02.0252 Informações: TRT-2... A decisão ocorreu no julgamento de embargos à execução para evitar a penhora de um imóvel, sob a alegação de que o devedor na ação trabalhista havia vendido o bem para ela e o marido em meados de 1993

Brasília A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmén Lúcia, relatora da Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4800, ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para impugnar... Legislativa, da admissibilidade prévia para processar e proceder o julgamento do governador do estado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nas infrações penais comuns, e pela Assembleia nos crimes... Na Adin, a OAB requer a declaração da inconstitucionalidade o artigo 29, incisos XIII e XVI, e do artigo 67, da Constituição Estadual de Rondonia, que estabelecem a aprovação, por dois terços da Assembleia

O relator do processo, ministro Dias Toffoli, afirmou que o objeto da Adin enviada pela CSPB (Adin 4857) é idêntico ao das ações 4828, 4830 e 4838... A Adin 4857 é a quarta a chegar ao STF e foi enviada ao Tribunal pela CSPB no mês de setembro... O julgamento do mérito das Adins sem prévia análise liminar foi determinado, segundo o ministro Dias Toffoli, em razão da relevância da matéria e seu especial significado para a ordem social e para a segurança

Para Ophir Cavalcante, caso o STF não leve a Adin a julgamento e a Lei de Acesso a Informacao Pública seja aprovada pelo Congresso, a Adin 3987 perderá o objeto e a entidade da advocacia teria que ajuizar... Para Ophir, a demora no julgamento pelo STF causa grave insegurança... Na Adin, a OAB requer que sejam declarados inconstitucionais o artigo 23 , com seus parágrafos 2º e 3º, da Lei 8.159 , e a íntegra da também federal Lei 11.111

A decisão do STF foi proferida, no último dia 03 de setembro, no julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo nº 704.087 , da relatoria do ministro Gilmar Mendes... O Supremo rejeitou recurso do Município que atacava decisao do Tribunal de Justiça da Paraíba pela procedência da Adin... O Supremo Tribunal Federal confirmou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) proposta pelo Ministério Público Estadual contra a Lei nº 174/1997, do Município de São José de Caiana-PB

Vitória, 27/01/2010 - Confira artigo " Considerações sobre os 10 anos da Lei 9.868 /99 (processo de julgamento da ADIn e da ADC) ", assinado pelo advogado Claudio Colnago.

O ministro Fux aplicou à Adin o trâmite previsto no artigo 12 da Lei nº 9.868 /99, decidindo por submeter a ação a julgamento diretamente em plenário - sem exame do pedido de cautelar neste momento - em... Brasília, 08/11/2011 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator da Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4601, que questiona as pensões vitalícias pagas a ex-governadores do... Na Adin, a OAB requer a declaração da inconstitucionalidade de parte da Emenda a Constituição de Mato Grosso nº 22/2003 e do art. 1º da Lei Estadual nº 4.586/1983, que concedem pensão vitalícia a ex-governadores

O ministro Fux aplicou à Adin o trâmite previsto no artigo 12 da Lei nº 9.868 /99, decidindo por submeter a ação a julgamento diretamente em plenário - sem exame do pedido de cautelar neste momento - em... Brasília, 08/11/2011 - O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, relator da Ação de Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4601, que questiona as pensões vitalícias pagas a ex-governadores do... Na Adin, a OAB requer a declaração da inconstitucionalidade de parte da Emenda a Constituição de Mato Grosso nº 22/2003 e do art. 1º da Lei Estadual nº 4.586/1983, que concedem pensão vitalícia a ex-governadores