Juros Moratórios e Custas Processuais em Notícias

JUROS – Os juros moratórios incidirão sempre a partir da citação, mesmo tendo havido pagamento parcial ou pedido administrativo desatendido... moratórios desde a citação... moratórios desde a citação

Se a demanda for favorável ao condomínio, além dos juros e multa, poderá ocorrer ainda a condenação do devedor no pagamento dos honorários advocatícios e das custas processuais... Assim, caso haja atraso no pagamento da taxa condominial, serão devidos juros moratórios e multa. Neste caso houve o pagamento, porém tardio, e por consequência incidiu juros e multa... advém do próprio condomínio ao estipular sanções no caso de inadimplência, nos termos do § 1º do artigo 1.336 do Código Civil : § 1o – O condômino que não pagar a sua contribuição ficará sujeito aos juros moratórios

Também o ex-prefeito foi condenado ao pagamento das custas processuais... moratórios de 1% a partir da citação, a ser revertida em favor do Município de Dourados, nos termos do artigo 12 , inc... título de multa civil no valor equivalente a uma vez o valor da remuneração anual percebida por ele quando era prefeito de Dourados, devidamente corrigida pelo INPC desde a época dos fatos e acrescida de juros

JUROS MORATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. 3. (...) 4... Sem custas, sem honorários (art. 55 , da Lei nº. 9.099 /95)... PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. TRABALHADOR URBANO BENEFICIÁRIO DE AMPARO SOCIAL A PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. ESPOSA E FILHOS

Os pagamentos vão incluir o principal relativo ao expurgo inflacionário, juros moratórios e remuneratórios, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios... Os pagamentos vão incluir o valor dos expurgos inflacionários corrigidos monetariamente, juros remuneratórios e honorários advocatícios

Os pagamentos vão incluir o principal relativo ao expurgo inflacionário, juros moratórios e remuneratórios, correção monetária, custas processuais e honorários advocatícios... Os pagamentos vão incluir o valor dos expurgos inflacionários corrigidos monetariamente, juros remuneratórios e honorários advocatícios

moratórios da citação; ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da restituição... remuneratórios, moratórios... sentença em que fora condenado ao pagamento de eventual diferença entre o valor exigido e o calculado nos termos da sentença; a devolução em dobro dos acessórios não previstos nas cártulas, incidindo juros

moratórios da citação; ao pagamento de metade das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da restituição... remuneratórios, moratórios... sentença em que fora condenado ao pagamento de eventual diferença entre o valor exigido e o calculado nos termos da sentença; a devolução em dobro dos acessórios não previstos nas cártulas, incidindo juros

Em relação ao termo inicial de fluência dos juros moratórios sobre o valor da restituição, o inconformismo da requerida merece prosperar... compensatórios, juros e multa de mora, taxa mensal de ocupação, além de eventuais despesas de IPTU, luz, gás e condomínio, PIS , COFINS e outros tributos, seguro prestamista, custas judiciais e honorários... O tema comentado é público e os atos processuais praticados foram publicados na imprensa oficial

No julgado, foi prestado o esclarecimento de que o acórdão se aplica apenas nas hipóteses em que há o acréscimo de juros moratórios mediante a taxa SELIC na repetição de indébito tributário (inclusive... ou nas situações de juros de mora pagos no contexto de contrato entre particulares... Dito de outra forma, (a) a Fazenda Nacional não poderá mais cobrar IR ou CSLL incidentes sobre juros SELIC na repetição de indébito tributário; (b) quem não pagou IR ou CSLL incidentes sobre juros SELIC