Justiça Federal, (Fgts) em Notícias

de revisão do seu FGTS, buscando obter a correção monetária pela inflação do período e assim receber a revisão dos valores do FGTS. ⚖️ O Supremo Tribunal Federal (STF) deveria ter julgado esta matéria... Isto porque pode ser utilizado um mecanismo conhecido como modulação que LIMITA os ganhos para quem ainda não tiver o pedido ajuizado na justiça... ⚠️Atenção ao PRAZO EXTRA para o pedido de revisão do FGTS. 🚨 🚨 Todo brasileiro que trabalhou com carteira assinada em algum período entre 1999 e os dias atuais tem a oportunidade de entrar com o pedido

Uruguaiana – Sentença do dia 1º de junho, proferida pela Justiça Federal em Uruguaiana (RS), permitiu que uma assistida da Defensoria Pública da União (DPU) pudesse sacar o Fundo de Garantia por Tempo... Na petição inicial, a DPU narra que a assistida T.O.S dirigiu-se a uma agência da Caixa Econômica Federal (CEF) e tentou realizar o levantamento do numerário existente em sua conta FGTS, mas seu pedido... de Serviço (FGTS) para garantir sua subsistência e as despesas decorrentes da gravidez

O TEMPO PARA COBRAR O FGTS O prazo para ingressar com ação na justiça cobrando direitos trabalhistas, inclusive saldo de FGTS é de 2 anos... A conta em que o FGTS é depositado recebe cada mês rendimentos e correção monetária idêntica as aplicadas às contas poupança, com taxa de juros de 3%, e é administrada pela Caixa Econômica Federal... Trabalhadores habitantes de áreas atingidas por desastre natural, em seja reconhecida situação de emergência ou de estado de calamidade pública pelo Governo Federal; Em caso de doença grave, o trabalhador

Diante disso, o trabalhador acionou a Justiça do Trabalho para solicitar o pagamento dos valores e a rescisão indireta do contrato de trabalho... Lembrou, ainda, que a partir da promulgação da Constituição Federal em 1988, o instituto foi alçado a matéria constitucional, já que foi inserido no rol do artigo 7º , bem como destacou: É evidente que... como a entrega das guias de FGTS e Seguro Desemprego

Diante das notícias do Governo Federal da liberação do FGTS, muita gente se movimentou para poder sacar parte do seu saldo do FGTS... Você sabia que a falta de recolhimentos do FGTS pela empresa pode impedir você de sacar o valor autorizado pelo Governo Federal... Quanto aos que apresentam irregularidades nos depósitos do FGTS, mas que já não mais trabalham na empresa, também precisarão ingressar com uma ação na Justiça do Trabalho para que seja determinado o depósitos

de as pessoas entrarem com causas contra a União na Justiça Federal do Distrito Federal, restringindo a propositura dessas ações aos estados de domicílio do interessado... Multa de 40% do FGTS para aposentados do INSS continua... Fonte: Mix Vale Veja também: >>Conheça a tese da Correção do FGTS – Da teoria à prática >>Material completo para correção do FGTS >>Mais de 1.800 modelos de recursos de multa >>Kit do advogado: teoria

Por fim, foi ordenada a remessa do processo à Justiça Federal. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região... Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal apreciar demanda contenciosa em face da CEF para levantamento de FGTS e outros fundos... Ou seja, situações em que a Caixa Econômica Federal (CEF), enquanto entidade gestora do FGTS, não se opõe ao saque, já que não há afronta à legislação específica

Por fim, foi ordenada a remessa do processo à Justiça Federal. Fonte: Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região Data da noticia: 20/12/2016... Conforme decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça Federal apreciar demanda contenciosa em face da CEF para levantamento de FGTS e outros fundos... Ou seja, situações em que a Caixa Econômica Federal (CEF), enquanto entidade gestora do FGTS, não se opõe ao saque, já que não há afronta à legislação específica

Estudo divulgado pelo governo propõe que trabalhador deixe de receber multa do FGTS Promovida em dezembro de 2021 pelo governo federal e alvo de críticas de sindicatos, uma proposta de especialistas convidados... Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania... pelo Ministério da Economia para pensar em mudanças no mercado de trabalho e na legislação trabalhista sugere alterações no FGTS e no seguro-desemprego

Nesse caso, o trabalhador deve procurar o sindicato de sua categoria e verificar se já não existe uma ação na Justiça pedindo a mudança de correção do FGTS... Ação na Justiça: a decisão poderá acolher todos os trabalhadores, independente se entrarem ou não com ação na Justiça, ou somente quem entrou com ação até o dia do julgamento... Precatórios são títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça