Lei Antidumping em Notícias

Advogados devem estar atentos à nova medida antidumping Leia o Especial Cobertura Fenalaw Cinco dicas para a comunicação interna de um escritório de advocacia Comércio eletrônico aquece o mercado jurídico... Francisco Falcão, decidindo pelo afastamento e pela instauração de processo para apurar se o juiz Vítor Manuel Sabino Xavier Bizerra, do TJ-BA (Tribunal de Justiça da Bahia), atuou em desacordo com a Loman ( Lei

CONSELHO DE GOVERNO CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR RESOLUÇÃO N. 110, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 Aplica direito antidumping definitivo, por um prazo de até 5 (cinco) anos, às importações brasileiras de borracha... MENSAGEM N. 496, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2015 Restituição ao Congresso Nacional de autógrafos do projeto de lei que, sancionado, se transforma na Lei nº 13.189 , de 19 de novembro de 2015... nº 9.249 , de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre o imposto sobre a renda incidente sobre juros de capital próprio, a Lei nº 10.865 , de 30 de abril de 2004, e a Lei nº 11.196 , de 21 de novembro

Já tínhamos uma lei antidumping contra a China. Mas eles começaram a fazer triangulação, mandando produtos pela Indonésia e Vietnã... Até porque também há demandas de medidas antidumping dos mais variados setores, como as indústrias de vidro e cerâmica. Dentro de uma semana, o senhor embarca para a China

dispensa juiz de analisar habilitação para casamento civil [18/12/2009] É legal a cobrança provisória de sobretaxa antidumping para calçados chineses [18/12/2009] Hospital terá de indenizar paciente por... Plenário do STF pode analisar ação para que Arruda seja investigado sem aval de deputados [18/12/2009] Procurador-geral quer que Supremo julgue inconstitucional arLei Orgânica do DFca do DF [18/12/2009] Lei

Compras governamentais Para fortalecer a indústria brasileira, o decreto de regulamentação da Lei 12.349 /2010, a Lei de Compras Governamentais, estipula uma margem de preferência de até 25% nos processos... O prazo de investigação para aplicação de medidas antidumping será reduzido de 15 para 10 meses e, para aplicação de direito provisório, cairá de 240 para 120 dias... Serão reforçados, ainda, o combate à circunvenção, por meio da extensão do direito antidumping ou de medidas compensatórias a importações que estejam tentando burlar o mecanismo de defesa comercial, à

Muitos importadores, no entanto, maquiam a origem dos produtos para evitar a aplicação das taxas antidumping... Com essa lei, teremos regras claras e permitindo sim que haja importação, mas sem prejudicar a nossa indústria, ressaltou... A indústria brasileira pressiona pela aprovação do Projeto de Lei 4801/01, que defende os produtos nacionais contra casos de dumpingSistema de economia protecionista que, para incentivar artificialmente

mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e sócio-econômico, o bem estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei... Brady), a relativa tranquilidade com que o Brasil atravessou a crise de 2008 que assolou todo mundo, a limitação de importação de automóveis estrangeiros, pneus, roupas usadas, imposição de direitos antidumping

O julgamento de processos sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e os relativos à exigência de direitos antidumping e direitos... A Constituição admite expressamente, é certo, que a lei pode limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes... segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Observe-se que no âmbito judicial, por força constitucional, nem mesmo a lei pode excluir a presença dos advogados das partes

O julgamento de processos sobre a aplicação da legislação referente a tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, e os relativos à exigência de direitos antidumping e direitos... nº 8.748 , de 1993, art. 3º , inciso II ; Lei nº 9.019 , de 1995, art. 7º , § 1º e § 5º); e III — impugnação ao ato declaratório de suspensão de imunidade e isenção (Lei no 9.430 , de 1996, art. 32... Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios:

O plano envolve várias outras ações, incluindo intensificação da defesa comercial do país com medidas antidumping, salvaguardas e compensatórias... Também foi anunciada a regulamentação da lei 12.349 /2010, que define as regras das compras governamentais, e a instituição de margem de preferência de até 25% nas licitações para produtos manufaturados