Margem Consignável de 30% em Notícias

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  • Consignado vira solução para orçamento e cria jurisprudência no STJ

    Ainda que os órgãos públicos monitorem a margem consignável para evitar o superendividamento dos servidores, é comum as dívidas acabarem comprometendo altas parcelas dos vencimentos... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) rejeitou a tese, pois entendeu que o desconto era regular e que só deveria haver limitação quando a margem consignável fosse excedida... No STJ, a servidora invocou decisão do TJ de São Paulo, que limita o desconto a 30%
  • MPMS - Crédito consignado cai no gosto do trabalhador e vira tema de decisões no STJ

    Notícias25/10/2011Nota Dez
    Ainda que os órgãos públicos monitorem a margem consignável para evitar o superendividamento dos servidores, é comum as dívidas acabarem comprometendo altas parcelas dos vencimentos... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) rejeitou a tese, pois entendeu que o desconto era regular e que só deveria haver limitação quando a margem consignável fosse excedida... No STJ, a servidora invocou decisão do TJ de São Paulo, que limita o desconto a 30%
  • Consignado vira solução para orçamento e cria jurisprudência no STJ

    Notícias24/10/2011Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    taxas de juros menores em razão da garantia do pagamento seduzem os trabalhadores Segundo o Banco Central, o consignado responde por 60,4% do crédito pessoal Ainda que os órgãos públicos monitorem a margem consignável... próximo dos 50% A ação foi movida pela servidora, que pediu a redução do teto do desconto O TJRS rejeitou a tese, pois entendeu que o desconto era regular e que só deveria haver limitação quando a margem consignável... consignável fosse excedida No STJ, a servidora invocou decisão do TJ de São Paulo, que limita o desconto a 30% Dignidade da pessoa O relator, ministro Massami Uyeda, levou em consideração a natureza alimentar
  • DEFESA DO TRABALHADOR: Crédito consignado é tema de decisões no STJ

    Ainda que os órgãos públicos monitorem a margem consignável para evitar o superendividamento dos servidores, é comum as dívidas acabarem comprometendo altas parcelas dos vencimentos... O TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) rejeitou a tese, pois entendeu que o desconto era regular e que só deveria haver limitação quando a margem consignável fosse excedida... No STJ, a servidora invocou decisão do TJ -SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), que limita o desconto a 30%
  • Crédito consignado cai no gosto do trabalhador e vira tema de decisões no STJ

    Notícias24/10/2011Direito Legal
    Ainda que os órgãos públicos monitorem a margem consignável para evitar o superendividamento dos servidores, é comum as dívidas acabarem comprometendo altas parcelas dos vencimentos... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) rejeitou a tese, pois entendeu que o desconto era regular e que só deveria haver limitação quando a margem consignável fosse excedida... No STJ, a servidora invocou decisão do TJ de São Paulo, que limita o desconto a 30%
  • Crédito consignado cai no gosto do trabalhador e vira tema de decisões no STJ (Notícias STJ)

    Notícias24/10/2011Decisões
    Ainda que os órgãos públicos monitorem a margem consignável para evitar o superendividamento dos servidores, é comum as dívidas acabarem comprometendo altas parcelas dos vencimentos... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) rejeitou a tese, pois entendeu que o desconto era regular e que só deveria haver limitação quando a margem consignável fosse excedida... No STJ, a servidora invocou decisão do TJ de São Paulo, que limita o desconto a 30%
  • Crédito consignado cai no gosto do trabalhador e vira tema de decisões no STJ

    Notícias23/10/2011Superior Tribunal de Justiça
    Ainda que os órgãos públicos monitorem a margem consignável para evitar o superendividamento dos servidores, é comum as dívidas acabarem comprometendo altas parcelas dos vencimentos... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) rejeitou a tese, pois entendeu que o desconto era regular e que só deveria haver limitação quando a margem consignável fosse excedida... No STJ, a servidora invocou decisão do TJ de São Paulo, que limita o desconto a 30%
  • Crédito consignado cai no gosto do trabalhador e vira tema de decisões no STJ

    Ainda que os órgãos públicos monitorem a margem consignável para evitar o superendividamento dos servidores, é comum as dívidas acabarem comprometendo altas parcelas dos vencimentos... O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) rejeitou a tese, pois entendeu que o desconto era regular e que só deveria haver limitação quando a margem consignável fosse excedida... No STJ, a servidora invocou decisão do TJ de São Paulo, que limita o desconto a 30%
  • C.FED - Proposta atualiza regras sobre empréstimo consignado

    Notícias25/10/2012Nota Dez
    Margem consignável O projeto mantém a possibilidade de o trabalhador comprometer até 30% de sua renda com o pagamento de empréstimos consignados... “Com o objetivo de evitar tais abusos, a nossa proposta propõe limitar a 30% o comprometimento da remuneração total disponível.” Taxas de juros Se houver alteração nas taxas de juros, as instituições financeiras
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