Micro-empresa e Empresa de Pequeno Porte em Notícias

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  • Projeto obriga micro e pequena empresa a pagar

    A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123 /06)... O autor argumenta, porém, que mais de 90% das empresas filiadas aos sindicatos são micro ou pequenas empresas. "Esse número que pode chegar a 97% nas cidades do interior... O argumento do veto foi que a cobrança prejudicaria o princípio de tratamento tributário diferenciado para micro e pequenas empresas
  • Comissão aprova redução no valor do depósito recursal para MEI e micro e pequenas empresas

    Notícias22/11/2018Câmara dos Deputados
    pequeno porte (EPP), de empresas individuais (MEI) e de empregadores pessoa física... O texto aprovado também prevê casos de dispensa de recolhimento para: - ME e EPP que possuam até 20 empregados; - MEI, inclusive empregadores domésticos, que comprovarem renda bruta mensal de até 4 vezes... A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (21) proposta que reduz à metade o valor do depósito recursal trabalhista exigido de microempresas (ME), de empresas de
  • Micro e pequenas empresas terão prioridade no exame de patente

    Notícias27/02/2016Agência Brasil
    Para fazer o requerimento do exame prioritário é necessário estar enquadrado nas categorias de micro empresa ou empresa de pequeno porte... “A pequena e micro empresa ficava nessa fila e você tinha muita demora na resposta. E ela necessita de um maior suporte do governo para se manter... O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e o INPI, vinculado à pasta, lançaram este mês projeto-piloto que cria uma fila prioritária de até 300 vagas para micro e pequenas empresas
  • Micro e pequenos empresários cobram mudanças no Supersimples

    Notícias10/10/2013Âmbito Jurídico
    (MEI), a micro empresa (ME) e a empresa de pequeno porte (EPP)... Atualmente, a mudança acontece logo que a empresa extrapola o teto de faturamento... Ele também disse que a Receita não tem dificultado as exportações de micro e pequeno empresários, como reclamaram representantes de federações da indústria e do comércio
  • Projeto obriga micro e pequena empresa a pagar imposto sindical

    Notícias29/12/2010Nota Dez
    Já a empresa de pequeno porte é aquela com receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões... A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123 /06)... O autor argumenta, porém, que mais de 90% das empresas filiadas aos sindicatos são micro ou pequenas empresas. "Esse número que pode chegar a 97% nas cidades do interior
  • PROJETO MUDA REGRAS PARA MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

    Notícias02/12/2010LegisCenter
    Já a empresa de pequeno porte é aquela com receita bruta anual entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões... A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 591/10, apresentado pelos deputados Vignatti (PT-SC) e Carlos Melles (DEM-MG), que muda uma série de regras para micro e pequenas empresas... Uma das medidas é a correção dos valores de enquadramento: para a microempresa o faturamento limite passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil por ano; para a empresa de pequeno porte, de R$2,4 milhões para R
  • Avanços na legislação são lentos diante da importância das micro e pequenas empresas

    Notícias28/02/2011Conselho Federal De Contabilidade
    (EPP)... Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), mais de 65% das pessoas que tinham carteira assinada em 2010 trabalhavam para micro empresas (ME) e empresas de pequeno porte... A ideia de que o crescimento do país depende do fortalecimento das micro e pequenas empresas (MPEs) é um senso comum nas análises econômicas e sociais do país, principalmente sob o ângulo da geração de
  • Estatuto das Micro e Pequenas Empresas é aprovado na Assembleia

    Foi aprovado nesta terça-feira (15), o projeto de Lei que institui o Estatuto Estadual da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte, do Microempreendedor Individual e da Empresa Individual de Responsabilidade... Foi feita a quatro mãos, com participação de diversas entidades representativas e conselhos de classe que formaram o Fórum das Micro e Pequenas Empresas... Para o presidente da Fecomércio-SC, Bruno Breithaupt, “foi muito importante dar mais este passo na aprovação do projeto que institui o estatuto das micro e pequenas empresas em Santa Catarina
  • Simples Nacional - Presidente veta Projeto de Lei que beneficiaria as Micro e Pequenas empresas

    Notícias07/08/2018Vitor Diniz
    Regularização Tributária das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional... Os parlamentares criaram um Projeto de Lei que buscava beneficiar as Microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Empresários Individuais , que viessem a aderir o PERT-SN, Programa Especial de... Esse projeto visava auxiliar essas empresas que ficaram inadimplentes com o Fisco até o ano de 2017 e foram expulsas do Simples Nacional em 01/01/2018
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