Multa por Embargos de Declaração Protelatórios em Notícias

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO Salvador (26/12/2009) O embargo de declaração é um recurso que foi criado para esclarecer as omissões, contradições, obscuridades ou dúvidas, que venham... função do embargo de declaração... Os embargos de declaração não merecem acolhimento

que são meramente protelatórios, pode-se aplicar multa... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quarta-feira (16), por unanimidade de votos, que embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos não podem ser recebidos como mero... O relator do caso, ministro Raul Araújo, apontou que decisões recentes da corte superior ora reconhecem os embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes como mero pedido de reconsideração –

que são meramente protelatórios, pode-se aplicar multa... A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu quarta-feira (16), por unanimidade de votos, que embargos de declaração com pedido de efeitos modificativos não podem ser recebidos como mero... O relator do caso, ministro Raul Araújo, apontou que decisões recentes da corte superior ora reconhecem os embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes como mero pedido de reconsideração –

função do embargo de declaração... Mostra a sua história que o embargo de declaração já era aceito de forma embrionária no direito romano... A oposição de embargos declaratórios manifestamente protelatórios consubstancia-se num uso equivocado desse recurso que, em princípio, deveria ser utilizado como um mecanismo predisposto para o aperfeiçoamento

O parágrafo único do artigo estabelece que, quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento... A partir de então, o órgão colegiado passou a aplicar multa de um por cento sobre o valor da causa nos embargos de declaração apresentados contra decisões alinhadas com jurisprudência consolidada - como... Empréstimo compulsório O posicionamento da 3ª TE sobre a multa por recurso protelatório já começou a produzir efeitos

O parágrafo único do artigo estabelece que, “quando manifestamente protelatórios os embargos, o juiz ou tribunal, declarando que o são, condenará o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento... A partir de então, o órgão colegiado passou a aplicar multa de um por cento sobre o valor da causa nos embargos de declaração apresentados contra decisões alinhadas com jurisprudência consolidada – como... Empréstimo compulsório O posicionamento da 3ª TE sobre a multa por recurso protelatório já começou a produzir efeitos

Por unanimidade, a Turma determinou o pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e rejeitou, pela sexta vez, os argumentos da defesa em embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos... Do site do STJ 13/06/2008- A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé pela utilização abusiva de recursos com fins meramente protelatórios... de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Na SDI-1, o processo foi recepcionado como “embargos de declaração em agravo em embargos de declaração em embargos de declaração em agravo em embargos em agravo em agravo de instrumento em recurso de revista... A penalidade foi imposta após a interposição de quatro embargos de declaração para discussão de um mesmo tema. A ação trabalhista foi proposta em 2003 por dois empregados da Bacabal... levou a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho a aplicar multa de R$ 1,2 mil à empresa Bacabal Transportes Rodoviários Ltda

Por unanimidade, a Turma determinou o pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e rejeitou, pela sexta vez, os argumentos da defesa em embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça aplicou multa por litigância de má-fé pela utilização abusiva de recursos com fins meramente protelatórios... de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Por unanimidade, a Turma determinou o pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e rejeitou, pela sexta vez, os argumentos da defesa em embargos de declaração nos embargos de declaração nos embargos... A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou multa por litigância de má-fé pela utilização abusiva de recursos com fins meramente protelatórios... de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no agravo interposto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)