Embargos Protelatórios em Notícias

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO Salvador (26/12/2009) O embargo de declaração é um recurso que foi criado para esclarecer as omissões, contradições, obscuridades ou dúvidas, que venham... A oposição de embargos declaratórios manifestamente protelatórios consubstancia-se num uso equivocado desse recurso que, em princípio, deveria ser utilizado como um mecanismo predisposto para o aperfeiçoamento... ou na parte principal (embargos ofensivos)’” (EMBARGOS, n. 43, p. 35)

Embargos protelatórios O autor da ação foi condenado, ainda, ao pagamento de multa por embargos protelatórios, fixada em 1% sobre o valor da causa... O autor interpôs embargos declaratórios. Esta matéria foi substituída por incorreção na publicada no dia 29 de julho, às 16h01. Fonte: Assessoria de Comunicação Social do TRT/SC

Três empresas condenadas em uma ação trabalhista terão que pagar multa de 2% sobre o valor da causa por apresentarem embargos que foram considerados protelatórios pela 1ª Turma do Tribunal Superior do... De acordo com o colegiado, são manifestamente protelatórios os embargos de declaração em que a parte insiste em ver reexaminada matéria já decidida de maneira contrária aos seus interesses, “o que demonstra... Ao julgar os embargos de declaração contra o acórdão, o colegiado decidiu ainda aplicar a multa prevista prevista no artigo 1.026 , parágrafo 2º, do Código de Processo Civil , por considerar que eles tinha

Segundo eles, a interposição de inúmeros embargos protelatórios é uma forma clara de se abusar do direito de recorrer... A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a adotar uma prática com o objetivo de evitar que sejam apresentados embargos declaratórios meramente protelatórios... A partir de agora, determinar-se-á a baixa dos autos à execução, independentemente da publicação de acórdão, a partir da rejeição dos segundos embargos

O relator considerou, assim, que o apelo, a título de prequestionar matéria constitucional, foi manifestamente protelatório... no agravo de instrumento e nos embargos declaratórios, contra Súmula do TST”... Ressaltou ainda que não havia motivo para a interposição dos embargos declaratórios, pois não havia nenhuma omissão a ser sanada: a decisão que entendeu pela responsabilidade subsidiária da instituição

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu um industriário de multa por embargos considerados protelatórios imposta em ação que discutia o pagamento de verbas trabalhistas devidas pela... O Regional, ao analisar os embargos de declaração do empregado, no qual alegava omissão e contradição na decisão, considerou que eles teriam caráter meramente protelatório, por apenas discutir critérios... Em seu recurso de revista ao TST, o trabalhador sustentou que, com a interposição dos embargos, pretendia apenas provocar manifestação sobre questões que considerava importantes para o esclarecimento de

O relator considerou, assim, que o apelo, a título de prequestionar matéria constitucional, foi manifestamente protelatório... no agravo de instrumento e nos embargos declaratórios, contra Súmula do TST"... Ressaltou ainda que não havia motivo para a interposição dos embargos declaratórios, pois não havia nenhuma omissão a ser sanada: a decisão que entendeu pela responsabilidade subsidiária da instituição

O relator considerou, assim, que o apelo, a título de prequestionar matéria constitucional, foi manifestamente protelatório... no agravo de instrumento e nos embargos declaratórios, contra Súmula do TST"... Ressaltou ainda que não havia motivo para a interposição dos embargos declaratórios, pois não havia nenhuma omissão a ser sanada: a decisão que entendeu pela responsabilidade subsidiária da instituição

O relator considerou, assim, que o apelo, a título de prequestionar matéria constitucional, foi manifestamente protelatório... no agravo de instrumento e nos embargos declaratórios, contra Súmula do TST"... Ressaltou ainda que não havia motivo para a interposição dos embargos declaratórios, pois não havia nenhuma omissão a ser sanada: a decisão que entendeu pela responsabilidade subsidiária da instituição

O relator considerou, assim, que o apelo, a título de prequestionar matéria constitucional, foi manifestamente protelatório... no agravo de instrumento e nos embargos declaratórios, contra Súmula do TST"... Ressaltou ainda que não havia motivo para a interposição dos embargos declaratórios, pois não havia nenhuma omissão a ser sanada: a decisão que entendeu pela responsabilidade subsidiária da instituição