Não Adiamento da Audiência em Notícias

As oitivas estavam previstas para a tarde de hoje (19) na Justiça Federal, em São Paulo, mas os advogados dos réus pediram o adiamento alegando que um deles era recém-nomeado e ainda não teve acesso aos... O juiz Diego Paes Moreira decretou sigilo nas audiências... Os advogados e os réus, que entraram e saíram pela garagem do prédio da Justiça Federal, não falaram com a imprensa

O processo foi arquivado, e o juízo rejeitou pedido de redesignação afirmando que o adiamento foi anotado no PJe apenas para regularizar a pauta, porque havia duas audiências marcadas no mesmo horário... Que não compareceu à audiência de instrução porque esta constava no sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJe) como cancelada... E seu não comparecimento à audiência de instrução, na qual seriam produzidas provas, comprometem o direito à ampla defesa garantido no artigo 5º , inciso LV , Constituição Federal, passível de gerar nulidade

Não configura cerceamento de direito de defesa o indeferimento do pedido de adiamento da audiência quando a parte compromete-se a trazer as testemunhas para serem ouvidas na audiência de prosseguimento... DE AUDIÊNCIA - NÃO COMPARECIMENTO DE TESTEMUNHA - AUSENTE CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A PARTE COMPROMETEU-SE A TRAZÊ- LAS , CONSTANDO EXPRESSAMENTE A PENA DE PRECLUSÃO... Trabalho, em sessão realizada no dia 12/12/2016, no julgamento do IUJ 0000008-44.2016.5.09.0000, aprovou a Súmula 41 (acórdão aguardando publicação), nos seguintes termos: INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ADIAMENTO

O adiamento do reinício das aulas por falta de repasse de recursos descumpre o acordo firmado em audiência pré-processual realizada em 13 de novembro... A Universidade afirma que a Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) não disponibilizou recursos de custeio para o programa... De acordo com informações encaminhadas à DPU por alunos do EaD e confirmadas pela UFSC, não há previsão de data para o começo do ano letivo, que ocorreria em 26 de fevereiro

A defesa ressaltou que o processo foi marcado por sucessivos adiamentos das audiências de instrução... audiência de instrução e julgamento... O último adiamento foi justificado pela necessidade de o magistrado retirar seu passaporte na Polícia Federal

A defesa ressaltou que o processo foi marcado por sucessivos adiamentos das audiências de instrução... audiência de instrução e julgamento... O último adiamento foi justificado pela necessidade de o magistrado retirar seu passaporte na Polícia Federal

Impedir uma mudança de contestação judicial que só foi possível devido ao adiamento de audiência não configura cerceamento de defesa... A primeira audiência, porém, foi adiada por ausência de notificação de uma outra entidade que é parte no processo... defesa, porque a entidade não especificou os documentos que não foram juntados

A defesa ressaltou que o processo foi marcado por sucessivos adiamentos das audiências de instrução... audiência de instrução e julgamento... O último adiamento foi justificado pela necessidade de o magistrado retirar seu passaporte na Polícia Federal

seu pedido de adiamento da audiência em virtude da ausência da sua testemunha... ressalvadas aquelas comprovadamente convidadas, por meio de carta-convite, o que, no caso, não se verificou, razão pela qual ela não poderia pretender o adiamento da audiência pela ausência da testemunha... A reclamante disse que o indeferimento do adiamento da audiência de instrução e julgamento, por ausência da testemunha convidada, causou-lhe grave prejuízo, atentando contra o devido processo legal

No dia da audiência, a reclamante não compareceu, mas se fez representar por um empregado da mesma categoria e por seu advogado, que na ocasião reiterou o pedido de adiamento... Consta dos autos que, marcada a audiência inaugural relativa à reclamação trabalhista pelo juízo da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, a autora pediu o adiamento do ato processual, ao argumento de que estaria... Dessa forma, salientou, é evidente que a justificativa para o não comparecimento em audiência é de responsabilidade da parte, mais especificamente da reclamante, no caso concreto