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18 de Maio de 2024
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    Impedir mudança de contestação após audiência ser adiada não cerceia defesa

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 7 anos

    Impedir uma mudança de contestação judicial que só foi possível devido ao adiamento de audiência não configura cerceamento de defesa. Esse é o entendimento da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que não acolheu argumento de uma associação beneficente que contestava decisão que reconheceu vínculo de emprego a um ex-vigia.

    Após ser notificada da reclamação, a associação apresentou a contestação com documentos. A primeira audiência, porém, foi adiada por ausência de notificação de uma outra ...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/impedir-mudanca-de-contestacao-apos-audiencia-ser-adiada-nao-cerceia-defesa/477765765

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