Nada Consta Criminal em Notícias

Ou seja, o "nada consta" das certidões, previsto na resolução 356 , passou a valer como um "nada a constar" no site da Corte... criminais... Pela norma, uma pessoa que já foi absolvida, teve o inquérito contra si arquivado ou a ação penal trancada, ou ainda foi condenada apenas a pagamento de multa, tem direito a uma certidão de "nada consta

Consta Criminal do TJDFT"... que estejam em relaxamento de prisão, liberdade provisória ou prisão domiciliar, salvo com autorização expressa e documentada pela Vara de Execuções Penais (VEP/DF); e/ou apresentação de Certidão de Nada Consta

João Carlos Brandes Garcia, de que há um processo no qual a pessoa em questão foi absolvida, "a cultura brasileira, infelizmente, não consegue ler a certidão com o mesmo valor que aquela que informa 'Nada Consta... TJ acata pedido de candidato para excluir seu nome de certidão de antecedentes criminais para fins de Concurso Público: A Seção Criminal do TJ-MS, em sessão de julgamento de 1º de fevereiro, por maioria... Consta', impedindo o exercício de direitos constitucionalmente garantidos, tais como o trabalho e a livre participação em certame público de provas e títulos"

consta nas certidões criminais e cíveis entregues... Após ter seu recurso administrativo negado, o autor ingressou com ação judicial a fim de ser reintegrado ao certame, sustentando que não houve sentença condenatória pelo suposto ato ilícito e que nada consta... Acrescenta que cumpriu todos os termos da transação penal e realizou acompanhamento psicológico junto ao Núcleo Psicossocial do 2º Juizado Especial Criminal de Brasília, tendo o juiz de 1ª instância declarada

Consta nos autos que as agressões ocorreram entre os anos de 2016 e 2017, período em que a vítima, pessoa da raça negra, era a síndica de um conjunto residencial onde a ré também morava... Nada disso é parâmetro a medir seres humanos, ainda mais para lhes ofender, reservada ou publicamente, tal como aqui ocorrido, com baixezas não mais admitidas entre nós”, concluiu... Diante de todo o conjunto probatório, entretanto, o desembargador Fornerolli não teve dúvidas em manter a sentença, prolatada na 2ª Vara Criminal da comarca de Joinville

Debastiani teria apresentado uma certidão de nada consta criminal da Seção Judiciária de Brasília, que não registrava nenhuma condenação, quando na verdade havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal

Debastiani teria apresentado uma certidão de nada consta criminal da Seção Judiciária de Brasília, que não registrava nenhuma condenação, quando na verdade havia sido condenado pelo Tribunal Regional Federal... Processos relacionados: Respe35707 Respe 35716 Leia mais: 27/10/2009 - Suspenso julgamento de vereador que apresentou certidão criminal inválida EM /LF Acompanhe as notícias do TSE no twitter: http://twitter.com

A 12ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP trancou ação penal de denunciado por prática de furto simples de um aparelho celular em uma loja... Consta nos autos que o homem, na condição de prestador de serviços de empresa terceirizada de uma loja de departamentos, teria furtado um celular da loja, colocando no bolso de sua calça... "Desse modo, não há como considerar suprida a prova da materialidade que não se confunde com indícios de autoria tão somente no depoimento da testemunha (...) que nada documental trouxe aos autos quanto

Consta do acórdão, publicado no último dia 25, que o promotor fez as seguintes afirmações à testemunha: "a senhora não vale nada", "a sua convicção é uma merda", "é da mesma laia do réu, por isso está... A 4ª Câmara Criminal negou por unanimidade provimento à apelação, mantendo a decisão dos jurados... Ao apreciar o recurso de apelação da defesa, a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aproveitou o acórdão para repreender a omissão do magistrado diante do "repudiável comportamento

Por fim, o julgador destacou que, ao que consta, o comportamento da vítima em nada contribuiu para a ocorrência do delito. Cabe recurso da sentença... www.wagnerbrasil.adv.br/ Facebook: https://www.facebook.com/wagnerbrasil.adv Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ Juiz da Vara Criminal