Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: Justiça condena incorporadora EZ TEC (EZTEC) na restituição de 80% sobre os valores pagos pelo comprador
/rescisaodistrato-do-contrato-por-ato-do-comprador/ * O texto apresentado tem caráter meramente didático, informativo e ilustrativo, não representando consultoria ou parecer de qualquer espécie ou natureza... Nesse contexto, a retenção de 20% do montante pago responde de maneira equilibrada pela indenização da requerida, estando, ademais, em consonância com jurisprudência existente sobre a matéria... Nos termos da jurisprudência pacificada a respeito da matéria, cabível a retenção não superior a 20% do montante desembolsado pelo promissário comprador com as parcelas do preço, de modo a indenizar despesas