Nacionalidade em Notícias

Caso contrário não ocorrerá processo de perda de nacionalidade”... De acordo com a tese fixada pela 1a Turma do Supremo Tribunal Federal [ii] , brasileiro nato que por livre e espontânea vontade adquire a nacionalidade estadunidense renuncia automaticamente à nacionalidade... [v] http://www.portalconsular.itamaraty.gov.br/outros-servicos/nacionalidade-brasileira

Cabe ao país de residência habitual da criança com dupla nacionalidade decidir sua guarda... O menor, nascido no Rio de Janeiro, filho de mãe brasileira e pai italiano, possui dupla nacionalidade

O Ministério da Justiça declarou a perda de sua nacionalidade considerando que ela optou pela nacionalidade norte-americana a partir de 28 de setembro de 1999... Ela naturalizou-se voluntariamente norte-americana e no mesmo ato renunciou expressamente à nacionalidade brasileira... No STF, a 1ª Turma negou o mandado de segurança interposto por Cláudia Hoerig contra o ato do Ministro da Justiça que declarou a perda da sua nacionalidade brasileira

do ora extraditando de que já adquiriu a nacionalidade brasileira com o advento do casamento"... O ministro acrescenta que as hipóteses de aquisição da nacionalidade brasileira são, unicamente, aquelas estabelecidas na Constituição da República... De acordo com o ministro, "o casamento civil não se qualifica, em nosso sistema jurídico-constitucional, como causa de aquisição da nacionalidade brasileira, o que torna absolutamente inacolhível a afirmação

O Brasil já contabiliza 8.863 refugiados de 79 nacionalidades.

Cabe ao país de residência habitual da criança com dupla nacionalidade decidir sua guarda... O menor, nascido no Rio de Janeiro, filho de mãe brasileira e pai italiano, possui dupla nacionalidade

No processo, o autor suscitou a ilegalidade da obtenção da nacionalidade brasileira... O pedido de cancelamento de nacionalidade começa com a representação de autoridade policial do domicílio do naturalizado e é processado em um inquérito, que pode levar ao oferecimento de denúncia à Justiça... decisão não poderia ter sido proferida em Curitiba, mas por juiz do local de domicílio da atleta, no caso, o Rio de Janeiro, conforme especifica a Lei 818 /49, que regula a aquisição e perda de nacionalidade

O menino deve receber um certificado provisório de naturalização, que vale como prova de nacionalidade brasileira até dois anos após atingida a maioridade... COLABORAÇÃO PARA A FOLHA O menino haitiano que foi abandonado no Brasil por traficantes internacionais de pessoas deverá receber nacionalidade brasileira, além de ser incluído no programa de proteção a... O magistrado fundamentou sua decisão de concessão da nacionalidade brasileira na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, alegando que "toda pessoa tem direito de ser, em todos os lugares, reconhecida

Nascido no Japão, filho de brasileiros buscou sua nacionalidade definitiva na Justiça Federal Em decisão publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal do dia 23/4, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal... No caso em questão, o apelante buscou na Justiça Federal o exercício da opção pela nacionalidade brasileira, pois, nascido no Japão e filho de brasileiros que não estavam a serviço do país, foi registrado... da 3ª Região (TRF3) entendeu que a opção pela nacionalidade de brasileiro nascido no exterior, filho de pai ou mãe brasileiro, pode ser feita judicialmente, sem a necessidade de se passar pela via administrativa

Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, garantir à autora, J.A.C., nascida no estado norte-americano da Califórnia (EUA), o direito de optar pela nacionalidade... brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade... recusar a pretensão, mesmo porque, sendo a nacionalidade um direito fundamental, entre divergentes interpretações possíveis à norma constitucional que o regula, deve o operador jurídico preferir aquela