Nesse Contexto, a Decisão Proferida Pelo Tribunal em Notícias

REsp nº 1.669.612 – RJ Decisão proferida em 07 de agosto de 2018 No caso de venda de imóvel locado, apesar de ser obrigatória a averbação do contrato de locação, com cláusula de vigência, na matrícula... Nesse contexto, não tendo o adquirente se obrigado a respeitar a locação até o termo final, e não havendo averbação do contrato com cláusula de vigência na matrícula do imóvel, não foi possível impor restrição... do imóvel para que o locatário tenha o direito de permanecer em posse do bem até o final do contrato, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também pontuou que se o adquirente, por convenção, se obrigar

Nesse contexto, ele entende que a introdução dos ditos dispositivos vetados no ordenamento jurídico era necessária para tornar tais atividades privativas de médico, e os motivos do veto explicitam a intenção... A decisão foi proferida pelo desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, que sustentou que a Lei nº 12.842 /2013 em seu artigo 4º , ao apontar as atividades privativas do médico, considerou como tal... Processo nº: 00420200620124013400 Assessoria de Comunicação Social Tribunal Regional Federal da 1ª Região

A decisão do ministro, proferida na Extradição (EXT) 1425, fixou medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva, como entrega do passaporte, proibição de ausentar-se do Município de São Paulo, atendimento... “Nesse contexto, considerando uma potencial situação de vulnerabilidade dos menores estrangeiros, compreendo ser o caso de se autorizar a liberdade provisória de Xiolin Wang, com a finalidade de, nos termos... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, determinou a substituição da prisão preventiva da chinesa Xiolin Wang, detida para fins de

da lei, ser a agente garantidora da integral proteção de seus filhos”, afirmou A decisão do ministro, proferida na Extradição (EXT) 1425, fixou medidas cautelares substitutivas da prisão preventiva, como... “Nesse contexto, considerando uma potencial situação de vulnerabilidade dos menores estrangeiros, compreendo ser o caso de se autorizar a liberdade provisória de Xiolin Wang, com a finalidade de, nos termos... O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, no exercício do plantão da Corte, determinou a substituição da prisão preventiva da chinesa Xiolin Wang, detida para fins de

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC nº. 126.292, vem a público manifestar seu respeito ao estado de inocência... Nesse contexto, o CONDEGE reafirma o seu posicionamento contrário à execução provisória da pena e registra que adotará sempre todas as medidas legais cabíveis para garantir ao cidadão a ampla e plena defesa... A decisão referida fere o devido processo legal e o direito de defesa, além de representar evidente retrocesso na efetivação do Estado Democrático de Direito

Nesse contexto, deve-se conceder prazo para saneamento do vício, conforme o artigo 76 do CPC e a Súmula 383... Condenada pelo juízo da Vara do Trabalho de Inhumas (GO) em sentença proferida em dezembro de 2016, a Anicuns interpôs recurso ordinário ao Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) em janeiro de... Conforme registrado na decisão do TRT, a ministra salientou que há no processo procuração conferindo poderes ao advogado que assinou o recurso ordinário, porém com prazo de validade expirado

A Segunda Turma Julgadora da 2ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em acórdão da lavra do Juiz de Direito Substituto em 2º Grau Roberto Horácio Rezende, manteve decisão proferida... Jairo Ferreira Junior, in DJe de 25/05/2020) Neste contexto, não merece reparos a decisão atacada... Essa decisão foi objeto de recurso e o Tribunal, julgando o mérito desse recurso, decidiu que: Desse modo, muito embora os agravantes demonstrem o domínio da propriedade do imóvel em questão, vez que o

O Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege), em face da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no HC nº. 126.292, vem a público manifestar seu respeito ao estado de inocência... Nesse contexto, o CONDEGE reafirma o seu posicionamento contrário à execução provisória da pena e registra que adotará sempre todas as medidas legais cabíveis para garantir ao cidadão a ampla e plena defesa... A decisão referida fere o devido processo legal e o direito de defesa, além de representar evidente retrocesso na efetivação do Estado Democrático de Direito

Nesse contexto, a Turma entendeu pela manutenção da sentença que indeferiu o pedido de afastamento da despedida motivada e de reintegração ao emprego. A decisão foi unânime no colegiado... A decisão não foi objeto de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho (TST). Fonte: TRT4... O colegiado confirmou sentença proferida pela juíza Bernarda Nubia Toldo, da 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul

A decisão que negou a inclusão dos sócios na lide foi proferida na fase de conhecimento e transitou em julgado... “Nesse contexto, é inviável a modificação de tal entendimento, quando do cumprimento da sentença, para se aplicar agora ao caso, com base na mesma razão já antes examinada, a Teoria Menor da Desconsideração... Ao reformar a decisão do tribunal mineiro, o ministro Raul Araújo destacou que o novo pedido “decorreu do fato, já antes apreciado, de que a sociedade empresária deixara de exercer suas atividades”