Particular em Colaboração com o Poder Público em Notícias

público obrigado a investir, prioritariamente, na expansão de sua rede na localidade. § 2º As atividades universitárias de pesquisa e extensão poderão receber apoio financeiro do Poder público... apliquem seus excedentes financeiros em educação; e II - assegurem a destinação de seu patrimônio a outra escola comunitária, filantrópica ou confessional, ou ao Poder público, no caso de encerramento... ART. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação

Para este, há pena reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular... Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar... Público. ↑ Lei 6.015 , Art. 55

O quadro, portanto, é de intencional omissão do Poder Público em regulamentar a matéria... Se para pleitear aos entes públicos o fornecimento e o custeio de medicamento por meio de ação cível, o pedido pode ser amparado em laudo do médico particular que assiste a parte (STJ, EDcl no REsp n... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Examina-se se a homologação do acordo de colaboração premiada entabulado entre o Ministério Público Estadual e terceiro (o Delator) envolvido em suposto esquema cumpre os requisitos

A atuação harmônica e independente dos três poderes de nosso Estado, visando ao interesse público do povo paulista, foi o norte que permitiu conquista de alto valor significativo para a independência do... à frente da corte e deseja união e colaboração à nova administração... Moacir Peres, pela Seção de Direito Público, Des. João Carlos Saletti, pela Seção de Direito Privado e Des

DE MEDICAMENTO PELO PODER PÚBLICO - I Jurisprudência em Teses / DIREITO ADMINISTRATIVO - EDIÇÃO N. 168: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO PODER PÚBLICO - I #############################################... Saiba mais: Jurisprudência em Teses / DIREITO ADMINISTRATIVO - EDIÇÃO N. 168: FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO PODER PÚBLICO - I Jurisprudência em Teses / DIREITO ADMINISTRATIVO - EDIÇÃO N. 168: FORNECIMENTO... A particular instalou o abrigo em área pública abandonada

Há casos, no atual regime de gestão compartilhada, em que houve falha na fiscalização do Poder Público... Em todos esses modelos o preso era tido como terceiro beneficiário do contrato realizado entre o poder público e a empresa particular, sendo que ele poderia compelir juridicamente o empresário a cumprir... O que é possível é o poder público terceirizar determinadas tarefas, de modo que aqueles que trabalham nas penitenciárias não sejam necessariamente funcionários públicos

Controlar pelo Município de São Paulo, e de outras formas híbridas de colaboração entre o Estado e o particular... Em um ambiente no qual a responsabilidade pelo crescimento econômico e pela prestação adequada de serviços públicos não está mais exclusivamente nas mãos do poder público, o Estado parece afugentar seus... O sinal que chega à iniciativa privada é de intranquilidade, o que faz com que parcerias com o poder público somente pareçam viáveis aos olhos de investidores com grande apetite para o risco

delegados pelo Poder Público... Noutro falar, o que existe para o direito são as pessoas físicas que receberam a delegação do Poder Público para o exercício da atividade notarial e registral, nos termos do art. 236 da Constituição Federal... Já não é novidade que os serviços notariais e de registros são prestados por pessoas físicas, mediante delegação do Poder Público, em caráter pessoal, e que os delegatários assumem todos os riscos e responsabilidades

Poder regulamentar da Administração Pública... A franquia é espécie de contrato de execução continuada e tem por premissa a colaboração entre franqueado e franqueador... No entanto, a pedido do Ministério Público, a investigação prosseguiu

Portanto, o Estado não pode se locupletar do trabalho desempenhado por advogado, que somente atendeu ao chamado da Justiça em colaboração com o Poder Público... Evento público gratuito promovido pelo poder público em logradouros e praças públicas. Condição de idealizador e executor da festividade. Utilização de obras musicai. Responsabilidade solidária... Registre-se ser firme o entendimento jurisprudencial do STJ de que é devido o pagamento de direitos autorais por utilização de obras musicais em espetáculos promovidos pelo Poder Público, mesmo em eventos