Prazo em Dobro Para o Recurso da Autarquia em Notícias

Na dúvida, e também para evitar o escoamento do prazo legal para a defesa da prefeita, não seria razoável exigir conduta diversa da praticada pelos procuradores.” ( RESP 908790 RN, Rel... Muito embora possua natureza de Direito Privado, é certo que a CEF, além de instituir a fundação, também a mantém, uma vez que figura como patrocinadora de recursos. 3... Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/05/2013, DJe 22/05/2013) “[…] Trata-se de dois recursos especiais que impugnam demanda referente à ação civil pública ajuizada pelo Ministério

os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas... se inclui dentre os candidatos melhores colocados e correspondentes ao dobro do número de vagas oferecidas... *TV Justiça (canal 53 UHF, em Brasília e Sky canal 117) * Rádio Justiça (104,7 FM Brasília) Concurso público/cláusula de barreira em edital Recurso Extraordinário (RE) 635739 Repercussão Geral Relator:

Com a mudança na lei previdenciária estadual, o Governo estadual ganhou prazo até 31 de dezembro de 2010 para buscar o equilíbrio financeiro e atuarial do MS-Prev... O documento é exigido para a realização de transferência voluntária de recursos, celebração de convênios, acordos e contratos com a União; liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições... Teruel explicou que a contribuição será o dobro dos 11% pagos pelos servidores públicos estaduais

superior ao estabelecido em lei; IV.10.1 - Manutenção de servidores nomeados para cargos de Gerentes Regionais executando atividades administrativas na sede da autarquia, configurando desvio de função... superior ao estabelecido em lei; IV.10.1 - Manutenção de servidores nomeados para cargos de Gerentes Regionais executando atividades administrativas na sede da autarquia, configurando desvio de função... envide esforços para aperfeiçoar as metodologias de revisão e contratação dos projetos, a fim de atender à legislação pertinente, bem como minimizar a necessidade de celebração de termos aditivos e prazo

Por outro lado, ao longo do Código outros artigo deverão ser alterados para ser retirada a menção ao prazo em dobro de que se trata... dos prazos para as manifestações da Fazenda Pública... As causas em que a União, suas autarquias ou fundações, forem autoras serão movidas no domicílio do réu; sendo ré a União, suas autarquias ou fundações, poderá a ação ser movida no domicílio do autor

Por outro lado, ao longo do Código outros artigo deverão ser alterados para ser retirada a menção ao prazo em dobro de que se trata... dos prazos para as manifestações da Fazenda Pública... As causas em que a União, suas autarquias ou fundações, forem autoras serão movidas no domicílio do réu; sendo ré a União, suas autarquias ou fundações, poderá a ação ser movida no domicílio do autor

Por outro lado, ao longo do Código outros artigo deverão ser alterados para ser retirada a menção ao prazo em dobro de que se trata... dos prazos para as manifestações da Fazenda Pública... As causas em que a União, suas autarquias ou fundações, forem autoras serão movidas no domicílio do réu; sendo ré a União, suas autarquias ou fundações, poderá a ação ser movida no domicílio do autor

Para ele, os recursos obtidos com uma venda a preço justo e sem ferir a soberania brasileira de um metal tão valioso para o futuro, inclusive da humanidade, pois sem o nióbio não podem ser fabricados foguetes... A operação foi aprovada em prazo recorde e com base em um parecer de folha única, que desrespeitou toda legislação existente no País... ações da CBMM equivalem a US$ 28 bilhões de dólares, levando em conta que a arrecadação total anual do Estado de Minas Gerais é de R$ 32 bilhões de reais, o valor das ações da CBMM representa quase o dobro

(cancelada em 17.03.2010) 347 - O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão. 346 - Militares temporários não podem contar em dobro férias e licenças não gozadas para fins de estabilidade... O prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial. 392 - A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa até a prolação... processar e julgar ação para anular débito decorrente de multa eleitoral. 373 - É ilegítima a exigência de depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo. 372 - Na ação de exibição de

Embargos de declaração do Incra também foram rejeitados e a autarquia recorreu ao STJ. Por unanimidade, a Segunda Turma deu provimento ao recurso especial... esse prazo no caso de reincidência da invasão... O advogado afirmou, também, que deveria ser aplicada ao caso a medida provisória 1.027-38/2000, que veda a desapropriação de imóvel invadido nos dois anos seguidos à desocupação, computando-se em dobro