Previdencia Social. Aposentadoria por Invalidez em Notícias

O bônus será pago ao médico perito do INSS, no valor de R$ 60 por perícia médica realizada nas Agências da Previdência Social... A MP vai permitir a execução das revisões que o governo Michel Temer pretende fazer na concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.A intenção de promover um pente-fino na concessão dos benefícios... O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 8, traz publicada a Medida Provisória 739 , que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e institui bônus especial para médicos peritos

O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez... Assim, determinou que o INSS conceda o auxílio-doença a partir de 26/4/2018, data da citação, e converta em aposentadoria por invalidez a partir de 6/8/2021, data da segunda perícia, com o adicional de... invalidez

Uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Minas Gerais entrou com apelação de sentença que julgou improcedente seu pedido de aposentadoria por invalidez, ante a ausência de incapacidade... /91) a comprovação da qualidade de segurado da Previdência Social e o preenchimento do período de carência de 12 (doze) contribuições mensais.A apelante alegou não ser possível aceitar a realização de... no caso de aposentadoria por invalidez (art. 42 da Lei 8.213 /91)– ou para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos tratando-se de auxílio-doença (art. 60 , da Lei 8.213

Na proposta, Padre João sugere que a revisão desse tipo de aposentadoria por invalidez deverá ocorrer somente por meio judicial... O texto, apresentado pelo deputado Padre João (PT-MG), altera a Lei de Benefícios da Previdência Social (8.213/91)... Conforme a proposta, atualmente a pessoa que obtém aposentadoria por invalidez concedida pelo Poder Judiciário pode ser convocada a qualquer momento para perícia médica do Instituto Nacional do Seguro

Essa foi uma das teses utilizadas pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para confirmar a sentença que julgou improcedente o pedido de restabelecimento de aposentadoria por invalidez a... Ao analisar o caso, o relator convocado, juiz federal Francisco Neves da Cunha, entendeu correta a cessação do benefício previdenciário de aposentadoria por invalidez, uma vez que, ao exercer mandato eletivo... (INSS), do benefício de aposentadoria por invalidez permanente, conforme laudos médicos apresentados em perícia da época

qualidade de segurado da Previdência Social e o preenchimento do período de carência de 12 (doze) contribuições mensais... Uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Minas Gerais entrou com apelação de sentença que julgou improcedente seu pedido de aposentadoria por invalidez, ante a ausência de incapacidade... Segundo o julgamento proferido pela Primeira Turma do TRF1, para a concessão de benefício por incapacidade é necessária prova da invalidez permanente para qualquer atividade laboral – no caso de aposentadoria por invalidez

qualidade de segurado da Previdência Social e o preenchimento do período de carência de 12 (doze) contribuições mensais... Uma beneficiária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Minas Gerais entrou com apelação de sentença que julgou improcedente seu pedido de aposentadoria por invalidez, ante a ausência de incapacidade... Segundo o julgamento proferido pela Primeira Turma do TRF1, para a concessão de benefício por incapacidade é necessária prova da invalidez permanente para qualquer atividade laboral – no caso de aposentadoria por invalidez

O magistrado citou jurisprudência do TRF1 no sentido da necessidade de prova pericial: “O segurado da Previdência Social tem direito ao benefício de aposentadoria por invalidez se comprovada por perícia... A 2ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento a pedido de trabalhador rurícola no sentido de transformar outro benefício em aposentadoria por invalidez... Segundo o entendimento do julgador, “perícia médica oficial é procedimento indispensável para a concessão do benefício de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez (...)”

o entendimento da TNU, do Superior Tribunal da Justiça e do Supremo Tribunal Federal (que reconheceu a repercussão geral da matéria), devido ao caráter contributivo do Regime Geral da Previdência Social... Trata-se de recurso do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) contra acórdão da Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina, o qual assegurou a conversão do benefício (aposentadoria por invalidez... Quanto ao cômputo do período em que o segurado esteve em gozo de aposentadoria por invalidez como tempo de contribuição para efeito de cálculo da Renda Mensal Inicial, o magistrado destacou que, segundo

Na tentativa de reduzir gastos com a Previdência, o governo anunciou hoje (6) a alteração em benefícios como a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença e o acesso de trabalhadores a fundos de previdência... Segundo dados do governo, há hoje no país 3 milhões de aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos sem revisão, que geram uma despesa mensal de R$ 3,6 bilhões... Mudanças no BPC A equipe econômica também revisará todos os pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que paga um salário mínimo a pessoas com mais de 65 anos que não contribuíram para a Previdência Social