Promotor que requereu vínculo empregatício como professor é condenado por má-fé
O promotor atuou em uma faculdade na qual exerceu atividades de coordenador e professor de cursos de pós-graduação à distância... No caso em questão, a magistrada ponderou que o promotor despendia cerca de 40 horas semanais nas atividades de coordenação e docência, realizadas no interior de São Paulo – em comarca distante da em que... Mas, segundo a magistrada, o próprio exercício da função de professor exige que sejam obedecidos critérios estabelecidos nesses regulamentos, sob pena da atividade ser considerada ilegal