Tutor que dá aula e corrige prova deve receber como professor

A função do tutor dentro da universidade é também de docência. Por isso, esse profissional não pode ter remuneração diferente em relação aos professores. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma universidade cearense a pagar as diferenças salariais pedidas por uma tutora de ensino a distância com base no salário normativo dos professores.

No entendimento da turma, as atividades exercidas por ela eram inerentes à docência e não se enquadravam apenas na função de auxiliar, conforme sustentado pela instituição.

Na reclamação trabalhista, a tutora, juíza do trabalho substituta, disse que foi contratada em agosto de 2011 por meio de contrato de prestação ...