Protesto de Dívida Paga em Notícias

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  • Cuidados a serem tomados antes do casamento

    Notícias04/11/2020Dr Alexandre Vuckovic
    Protesto em cartório de R$ 1.050,19, protestado em 11/07/2019. Protesto em cartório de R$ 1.789,09, protestado em 01/08/2019... Em outras palavras, a devedora se colocou numa posição de subserviência da credora, pois há um ano paga mil reais por mês e ainda continua devendo vinte mil reais... Não obstante às dívidas ativas, ainda constam no SERASA, 10 propostas de acordo regularizar dívidas com seus credores, as quais estão sendo ignoradas
  • TRF1 condena a Caixa Econômica Federal a indenizar empresa por cobrar dívida inexistente

    Notícias08/03/2016Correio Forense
    Sobre a cobrança da dívidapaga (repetição do indébito), aduz que, conforme previsto no art. 940 do Código Civil , o credor fica obrigado a restituir ao devedor o dobro do que houver cobrado somente... Assevera que, muito embora a lei autorize o protesto da duplicata sem o devido aceite, não haveria como subsistir a cobrança da duplicata contra a recorrida, “impondo-se o cancelamento do respectivo protesto... quando demonstrada má-fé, dolo ou malícia, e não “quando se tratar de dívida declarada inexistente por decisão judicial”
  • DECISÃO: Turma condena a Caixa Econômica Federal a indenizar empresa por cobrar dívida inexistente

    Notícias25/02/2016Tribunal Regional Federal da 1ª Região
    Sobre a cobrança da dívidapaga (repetição do indébito), aduz que, conforme previsto no art. 940 do Código Civil , o credor fica obrigado a restituir ao devedor o dobro do que houver cobrado somente... Assevera que, muito embora a lei autorize o protesto da duplicata sem o devido aceite, não haveria como subsistir a cobrança da duplicata contra a recorrida, “impondo-se o cancelamento do respectivo protesto... quando demonstrada má-fé, dolo ou malícia, e não “quando se tratar de dívida declarada inexistente por decisão judicial”
  • Adágio popular "quem paga mal, paga duas vezes" se aplica a julgado do TJ

    Notícias09/10/2012Tribunal de Justiça de Santa Catarina
    Assim, a Câmara negou todos os pleitos, visto que o protesto foi devido em função da dívida não estar efetivamente honrada. (AC _TTREP_8... A decisão rememorou o brocardo popular "quem paga mal paga duas vezes", já que o pagamento foi considerado ineficaz, pois, além de não haver prova na ação de que o auditor era ligado à credora, esta não... A autora garante que efetivou o pagamento e liquidou tal dívida
  • TRF1: A caracterização da excludente de culpabilidade no crime de sonegação previdenciária exige que as dificuldades financeiras coloquem em risco a própria existência da empresa

    Notícias18/05/2022Cássio Duarte
    contratos de venda de ativos pessoais dos sócios para pagamento de dívidas, declaração de rendas, dentre outros”... apropriação indébita previdenciária somente é excepcionalmente admitida mediante provas contundentes e contemporâneas ao estado de penúria, que revelem pedidos de falência, de recuperação judicial, protestos... O réu teria ainda suprimido contribuição social previdenciária patronal, por meio da omissão de informações em guias de recolhimento, de modo a ocultar fatos geradores relacionados a remunerações pagas
  • Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga.

    Notícias15/02/2018Maysa Martimiano
    No caso analisado, um empresário entrou com ação contra uma indústria de autopeças em razão de protesto indevido de título de crédito que já havia sido pago... relatora, Nancy Andrighi, acolheu o recurso e afirmou que a obrigação do banco como credor é somente com o litisdenunciante, no caso a indústria de autopeças, não sendo possível falar em solidariedade na dívida... denunciação da lide, condenando um banco – que entrou no processo como terceiro litisdenunciado – a indenizar o equivalente a 50% do prejuízo da indústria de forma regressiva, incluídos a indenização a ser paga
  • Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga

    Notícias15/02/2018Superior Tribunal de Justiça
    No caso analisado, um empresário entrou com ação contra uma indústria de autopeças em razão de protesto indevido de título de crédito que já havia sido pago... relatora, Nancy Andrighi, acolheu o recurso e afirmou que a obrigação do banco como credor é somente com o litisdenunciante, no caso a indústria de autopeças, não sendo possível falar em solidariedade na dívida... denunciação da lide, condenando um banco – que entrou no processo como terceiro litisdenunciado – a indenizar o equivalente a 50% do prejuízo da indústria de forma regressiva, incluídos a indenização a ser paga
  • Sem condenação solidária, terceiro denunciado não pode ser responsabilizado por indenização não paga

    Notícias15/02/2018Âmbito Jurídico
    No caso analisado, um empresário entrou com ação contra uma indústria de autopeças em razão de protesto indevido de título de crédito que já havia sido pago... relatora, Nancy Andrighi, acolheu o recurso e afirmou que a obrigação do banco como credor é somente com o litisdenunciante, no caso a indústria de autopeças, não sendo possível falar em solidariedade na dívida... denunciação da lide, condenando um banco – que entrou no processo como terceiro litisdenunciado – a indenizar o equivalente a 50% do prejuízo da indústria de forma regressiva, incluídos a indenização a ser paga
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