Prova Pericial em Ação Cautelar em Notícias

O ministro Douglas Alencar, do Tribunal Superior do Trabalho, deferiu, na sexta-feira (28), tutela provisória de urgência para suspender a realização de prova pericial cujo objeto é o algoritmo da Uber... Alta complexidade No exame do pedido, o ministro Douglas Alencar assinalou que a controvérsia acerca da necessidade, do cabimento e da licitude da prova pericial no algoritmo utilizado no aplicativo da... do Brasil Tecnologia Ltda., em ação trabalhista movida por um motorista que pretende o reconhecimento de vínculo de emprego

A decisão unânime da Terceira Turma declara que o depósito prévio dos honorários do perito para realização da prova pericial não pode ser exigido... O autor entrou com ação cautelar de produção antecipada de prova depois de ter adquirido uma barra de cereais e supostamente ter encontrado nela teias de aranha, ovos, restos de insetos e larvas... Ainda que tenha reconhecido o autor da ação como beneficiário da Justiça gratuita, o juiz de primeiro grau determinou que ele arcasse com o pagamento dos honorários periciais

A decisão unânime da Terceira Turma declara que o depósito prévio dos honorários do perito para realização da prova pericial não pode ser exigido... O autor entrou com ação cautelar de produção antecipada de prova depois de ter adquirido uma barra de cereais e supostamente ter encontrado nela “teias de aranha, ovos, restos de insetos e larvas”... Ainda que tenha reconhecido o autor da ação como beneficiário da Justiça gratuita, o juiz de primeiro grau determinou que ele arcasse com o pagamento dos honorários periciais

SDI-2 Inicialmente, o relator do recurso, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, entendeu cabível a ação rescisória para anular decisão em ação cautelar... Isso é possível, segundo ele, por que a medida cautelar de exibição de documentos se exaure em si mesma, com a simples apresentação dos documentos, e não existe pretensão de ajuizamento de ação principal... hoje (7) a exclusão da responsabilidade solidária imposta a um síndico da Massa Falida de Tornitec Usinagem de Peças Ltda., condenado a pagar multa de R$ 100,00 por dia caso não entregasse laudos periciais

A prova pericial realizar-se-á conforme o disposto nos arts. 420 a 439. Art. 851... (D) Tem como finalidade permitir a efetiva produção de provas somente nas ações de conhecimento. (E) Tem como finalidade permitir a efetiva produção de provas em ação de conhecimento ou de execução... (D) Tem como finalidade permitir a efetiva produção de provas somente nas ações de conhecimento

O juízo de primeiro grau levou em consideração prova pericial que indicou que o trabalhador não ficava sujeito a condições perigosas... cautelar... TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar

Portanto, nada impede que o requerente pleiteie, por exemplo, a antecipação de uma prova pericial acerca da situação contábil de uma empresa, e o interessado, após a citação, pretenda a oitiva antecipada... Ação de produção antecipada de prova no CPC/15 2.1. Amplitude da antecipação O CPC /73 admitia apenas a antecipação do interrogatório, da inquirição de testemunha ou do exame pericial... Tal medida possuía natureza cautelar, poderia ser deferida em caráter preparatório ou incidental e a sua concessão pressupunha urgência (perigo de dano)

SDI-2 Inicialmente, o relator do recurso, ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, entendeu cabível a ação rescisória para anular decisão em ação cautelar... Isso é possível, segundo ele, por que a medida cautelar de exibição de documentos se exaure em si mesma, com a simples apresentação dos documentos, e não existe pretensão de ajuizamento de ação principal... hoje (7) a exclusão da responsabilidade solidária imposta a um síndico da Massa Falida de Tornitec Usinagem de Peças Ltda., condenado a pagar multa de R$ 100,00 por dia caso não entregasse laudos periciais

alegação de ausência de justa causa para a ação penal por ausência de prova da materialidade delitiva... Assim, sustenta que, mesmo após o pedido de absolvição sumária apresentado pelo Ministério Público, titular da ação penal, que se embasou no laudo pericial apresentado nos autos, a magistrada singular... Para o início da ação penal bastam indicativos confiáveis, em relação ao fato e autoria, enquanto as demais alegações serão analisadas posteriormente, não cabendo debate aprofundado acerca da prova em

cautelar... TST possui oito Turmas julgadoras, cada uma composta por três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar... entendeu presentes os requisitos necessários à responsabilização da Oxiteno pela invalidez do autor, não apenas por ele ter realizado por mais de 20 anos tarefas desgastantes, mas também com base na prova pericial