Pedido de Revisão de Aposentadoria em Notícias

Precisa de ajuda para entrar com o pedido de revisão? Procure sempre um advogado especialista em previdência antes de dar entrada no seu pedido junto ao INSS... Se o direito já existia em 13/11/2019, e a aposentadoria foi concedida pelas regras anteriores à Reforma (Lei 9.876 /99), então É POSSÍVEL PEDIR A REVISÃO... Porém, aqueles que tiveram a concessão de sua aposentadoria pelas regras transitórias ou permanentes, após a reforma da previdência, NÃO PODEM SOLICITAR A REVISÃO

O que é a revisão da vida toda No final de 2022, o STF aprovou a revisão da vida toda da aposentadoria... Em julho de 2023, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu todos os processos de revisão da vida toda, atendendo a um pedido do INSS... Mesmo assim, é preciso pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria

O problema é que a autarquia só aceitava realizar a revisão se houvesse um pedido formal do beneficiado... Também terão direito à revisão os contribuintes que receberam aposentadoria por invalidez, mesmo que depois da revogação do Decreto 3.265 /99, que decorreram de auxílios-doença cujo período básico de cálculo... O acordo também prevê que não haverá qualquer prejuízo aos beneficiários contemplados com a revisão

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Mas ATENÇÃO é prazo para a revisão é de até 10 anos, contando do recebimento da primeira parcela da aposentadoria... Caso o segurado tenha trabalhado como eletricista/eletricitário e se aposentado sem o reconhecimento da especialidade da sua atividade é possível fazer um pedido de revisão do benefício, requerendo a inserção... Ou seja, em caso de negativa administrativa da aposentadoria especial ou do pedido de conversão de tempo especial para comum, o segurado que não concordar com a decisão do INSS, pode contestar o indeferimento

O STF ao julgar o RE 1276977/DF , tema 1102, APROVOU a revisão da vida toda... NUNES MARQUES Pedido de Destaque. Sessão de 25/02/2022 a 08/03/2022

A revisão da aposentadoria é vantajosa para o trabalhador que recebeu salários mais altos antes de 1994 e teve reduzidos os valores de recolhimento após o Plano Real... Após analisar o recurso, a 5ª Turma deu provimento ao pedido... A segurada recorreu ao tribunal após ter seu pedido de recálculo negado em primeira instância

A revisão da aposentadoria é vantajosa para o trabalhador que recebeu salários mais altos antes de 1994 e teve reduzidos os valores de recolhimento após o Plano Real... Após analisar o recurso, a 5ª Turma deu provimento ao pedido... A segurada recorreu ao tribunal após ter seu pedido de recálculo negado em primeira instância

Prescrição Em contestação, a CEEE alegou que a pretensão de revisão deveria ser extinta... Em 2019, ele apresentou ação revisional, com pedido de diferenças com base em alterações introduzidas por normas coletivas mais benéficas posteriores ao ajuizamento da ação... Invalidez O empregado ajuizou reclamação trabalhista em novembro de 1995, buscando o pagamento de complementação de aposentadoria prevista em cláusula coletiva do acordo então vigente

A decisão estabeleceu também que, no caso, o prazo de dez anos para pedidos de revisão passa a contar a partir da vigência da MP, e não da data da concessão do benefício. http://www.stf.jus.br/portal/cms... voto do relator do Recurso Extraordinário (RE) 626489, ministro Roberto Barroso, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 16 de outubro, quando a Corte decidiu que o prazo de dez anos para a revisão