Pensão Previdenciaria. Casamento em Notícias

Além dessas, aguarda admissão na ADI 5083 (pensão previdenciária nos casos de menores sob guarda) e ADI - 5097 (questiona a lei que trata do planejamento familiar)... Esta resolução impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil... Mais de mil casamentos entre pessoas de mesmo sexo foram celebrados no País desde que a resolução entrou em vigor, em maio do ano passado

identificação com foto e CPF do procurador ou representante, se houver; Documentos pessoais dos dependentes e do segurado falecido, bem como a certidão de óbito; Documentos referentes às relações previdenciárias... Fique atento ao prazo para requerer pensão por morte A solicitação da pensão por morte até 90 dias após a morte do segurado garante o recebimento desse benefício desde a data do falecimento (fato gerador... ou – Se o óbito decorrer de acidente de qualquer natureza, independentemente da quantidade de contribuições e tempo de casamento ou união estável

Além dessas, aguarda admissão na ADI 5083 (pensão previdenciária nos casos de menores sob guarda) e ADI - 5097 (questiona a lei que trata do planejamento familiar)... Esta resolução impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil... Mais de mil casamentos entre pessoas de mesmo sexo foram celebrados no País desde que a resolução entrou em vigor, em maio do ano passado

Além dessas, aguarda admissão na ADI 5083 (pensão previdenciária nos casos de menores sob guarda) e ADI - 5097 (questiona a lei que trata do planejamento familiar)... Esta resolução impede os cartórios brasileiros de se recusarem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamento civil... Mais de mil casamentos entre pessoas de mesmo sexo foram celebrados no País desde que a resolução entrou em vigor, em maio do ano passado

Recebeu o nome de Hera em alusão à deusa grega do casamento, em referência ao tipo de fraude cometida na comprovação de dependente cônjuge ou companheiro... Força-Tarefa Previdenciária – A Força-Tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria de Previdência, pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, combatendo de maneira integrada os crimes... As investigações identificaram que, desde 2017, um advogado atuava como procurador, ao requerer pensões por morte, utilizando documentos falsificados para a comprovação de dependente cônjuge ou de companheiro

Com isso, eles se inscreviam como segurado, contribuíam por dois ou três meses com valores pelo teto previdenciário e “matavam” as pessoas fictícias para receber pensão por morte... Força Tarefa Previdenciária – A Força-tarefa Previdenciária é integrada pela Secretaria de Previdência, Polícia Federal e o Ministério Público Federal e atua no combate de maneira integrada e eficaz nos... Depois, os criminosos criavam vínculos entre essas pessoas (casamento, filiação), a fim de estabelecer algum tipo de dependência perante a Previdência Social

Quanto à dependência econômica da autora, ficou confirmada diante da certidão de casamento acostada nos autos... Consta dos autos que o desaparecimento do instituidor da pensão se deu em 1º/01/1998... Devidamente comprovados nos autos os requisitos legais – óbito presumido, qualidade de segurado e condição de dependente econômica –, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve

A luta dos casais gays pelos mesmos direitos reservados aos casais heterossexuais já fez a Justiça brasileira, garantir o direito a pensão previdenciária pela morte do companheiro, partilha de bens e até... sem prejuízo do salário até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento. 3-PENSÃO POR MORTE No caso de falecimento do companheiro, o cônjuge sobrevivente tem direito a receber pensão pelo INSS... É seu direito usar seu nome social de todas as formas na empresa, como crachás; lista de ramais; inscrição de eventos, dentre outros. 2-LICENÇA CASAMENTO O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço

Antes de virar pensão, a natureza é de investimento... "O casamento sob esse regime pressupõe, pois, a intenção de construir conjuntamente a relação, inclusive sob a perspectiva patrimonial", disse... Mas destacou que permitir a incomunicabilidade dos valores depositados em previdência privada aberta geraria distorções no regime de bens do casamento e também na sucessão

O STJ consolidou o entendimento ao editar a Súmula 336: A mulher que renunciou aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, comprovada a necessidade econômica... Em apelação, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou a sentença, por entender que o novo casamento da viúva/beneficiária extingue a pensão... Entretanto, a legislação previdenciária possibilita que outros dependentes recebam a pensão por morte. Um caso frequente é o da pensão advinda do falecimento do filho