Possuidor de Má-fé em Notícias

E, ainda, após notificação para desocupação, o ICESP passou a possuir o bem de má-fé e de forma injusta, conforme arts. 1.200 e 1.201 do CC , ressaltou o juiz... No mais, o magistrado ainda registrou que o “possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho”, de acordo com o art. 926 do CPC

E, ainda, após notificação para desocupação, o ICESP passou a possuir o bem de má-fé e de forma injusta, conforme arts. 1.200 e 1.201 do CC , ressaltou o juiz... No mais, o magistrado ainda registrou que o "possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho", de acordo com o art. 926 do CPC

E, ainda, após notificação para desocupação, o ICESP passou a possuir o bem de má-fé e de forma injusta, conforme arts. 1.200 e 1.201 do CC , ressaltou o juiz... No mais, o magistrado ainda registrou que o "possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação e reintegrado no de esbulho", de acordo com o art. 926 do CPC

Por definição do Código Civil Brasileiro, o possuidor de áreas públicas é um possuidor de má-fé, ou seja, ele não tem direito a indenização.

Inconformada com a sentença, a proprietária D.S.C. interpôs recurso de apelação suscitando a incorreção do direito à indenização e a retenção das construções no terreno, pela constatação de má-fé do casal... “Ademais, incabível presumir a má-fé inconcussa dos apelados na relação com a coisa, capaz de justificar a sua retirada imediata, sem direito à indenização ou retenção, como quer a apelante, aplicando-se... caráter de boa-fé no ato”, relatou o Des

Ausência de má-fé dos possuidores quanto à não regularização do imóvel. Possibilidade de partilha do direito possessório... Destaque Em dissolução de vínculo conjugal, é possível a partilha de direitos possessórios sobre bem edificado em loteamento irregular, quando ausente a má-fé dos possuidores... Diante desse cenário, a melhor solução está em admitir a possibilidade de partilha de direitos possessórios sobre bem edificado em loteamento irregular, quando ausente a má-fé dos possuidores, resolvendo

Exceção: os casos de má-fé. (preza-se a aparência do título, em alguns casos)... Exceção: quando há má-fé por parte do portador ao adquirir o título, com a finalidade de prejudicar o devedor... Como consequência da cessão, o cedente se obriga apenas com o cessionário, não em relação aos posteriores possuidores do título

Enunciado 497 O prazo, na ação de usucapião, pode ser completado no curso do processo, ressalvadas as hipóteses de má-fé processual do autor... de boa-fé... Enunciado 318 Nos termos do parágrafo único do artigo 1.258, pagando em décuplo as perdas e danos previstos no caput [4] do dispositivo, o construtor de má-fé adquire a propriedade da parte do solo que

Além disso, destacaram que ele teria, inclusive, construído uma casa no local e, embora notificado em outubro de 2012, não restituiu a área à União, estando caracterizada, assim, a sua posse de má-fé das... Por meio da Procuradoria-Regional da União da 5ª Região (PRU5), a União ajuizou ação de reintegração de posse contra possuidor de áreas de propriedade pública, situadas dentro de circunscrição militar

Ademais, incabível presumir a má-fé inconcussa dos apelados na relação com a coisa, capaz de justificar a sua retirada imediata, sem direito à indenização ou retenção, como quer a apelante, aplicando-se... Inconformada com a sentença, a proprietária D.S.C. interpôs recurso de apelação suscitando a incorreção do direito à indenização e a retenção das construções no terreno, pela constatação de má-fé do casal... caráter de boa-fé no ato, relatou o Des