Preterição de Concurso Público - STF em Notícias

Assim, argumentando desrespeito à Constituição Federal e preterição na classificação do concurso, pleiteou a nomeação ao cargo... Ao analisar o processo, o relator, desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, explicou que a jurisprudência do TRF1, alinhada à do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça... Em seguida, a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) preencheu a vaga por meio de concurso de movimentação interna de pessoal

Revela ainda a preterição do candidato aprovado em concurso público... Afinal, a Caixa deixa de cumprir as regras do concurso público, frustrando a expectativa de direito da reclamante... A isonomia dos direitos da categoria dos bancários foi reconhecida nestes casos, por ser impossível a formação de vínculo com a CEF, sem o necessário concurso público

em concurso público cujas vagas foram ocupadas de forma precária por terceirizados”... Quatro aprovados em concurso público para cadastro de reserva no cargo de advogado júnior da Caixa Econômica Federal tiveram seu direito à nomeação reconhecido pela 7ª Turma do TST... Também negou que – na terceirização - tivesse havido preterição dos candidatos, alegando que foram contratados escritórios de advocacia, e não advogados pessoas físicas

No entendimento do ministro, salvo em caso de preterição, o candidato aprovado em concurso público fora do numero de vagas aprovadas em edital não tem direito subjetivo à nomeação caso surjam novas vagas... A partir daí, ainda dentro do prazo de validade do certame, o estado anunciou a realização de outro concurso público para provimento de novas vagas... No caso concreto, o Estado do Piauí realizou concurso para provimento de 30 vagas para o cargo de defensor público

Cabe lembrar que a crise financeira e orçamentária no DF não deve justificar a preterição dos candidatos aprovados em concurso público... (STF) já decidiu que a ocupação precária, por comissão, terceirização ou contratação temporária para o exercício das mesmas atribuições do cargo para qual promovera concurso público configura... MPDFT cobra prioridade na nomeação de aprovados em concurso da Secretaria de Cultura Criado em 15 de Abril de 2015, às 14:57 GDF deve respeitar princípio constitucional de investidura em cargo público

Cabe lembrar que a crise financeira e orçamentária no DF não deve justificar a preterição dos candidatos aprovados em concurso público... concurso público configura desrespeito à exigência constitucional... MPDFT cobra prioridade na nomeação de aprovados em concurso da Secretaria de Cultura GDF deve respeitar princípio constitucional de investidura em cargo público mediante concurso A 5ª Promotoria de Justiça

Cabe lembrar que a crise financeira e orçamentária no DF não deve justificar a preterição dos candidatos aprovados em concurso público... (STF) já decidiu que a ocupação precária, por comissão, terceirização ou contratação temporária para o exercício das mesmas atribuições do cargo para qual promovera concurso público configura... MPDFT cobra prioridade na nomeação de aprovados em concurso da Secretaria de Cultura GDF deve respeitar princípio constitucional de investidura em cargo público mediante concurso A 5ª Promotoria de Justiça

No entendimento do ministro, salvo em caso de preterição, o candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas aprovadas em edital não tem direito subjetivo à nomeação caso surjam novas vagas... A partir daí, ainda dentro do prazo de validade do certame, o estado anunciou a realização de outro concurso público para provimento de novas vagas... Com informações da Assessoria de Imprensa do STF

No entendimento do ministro, salvo em caso de preterição, o candidato aprovado em concurso público fora do numero de vagas aprovadas em edital não tem direito subjetivo à nomeação caso surjam novas vagas... A partir daí, ainda dentro do prazo de validade do certame, o estado anunciou a realização de outro concurso público para provimento de novas vagas... No caso concreto, o Estado do Piauí realizou concurso para provimento de 30 vagas para o cargo de defensor público

“Para a abertura de concurso público, devem estar preenchidas tantas normas de responsabilidade fiscal, é de se esperar que a nomeação sobrevenha sem qualquer prejuízo ao orçamento público... Mesmo que integre cadastro de reserva, o candidato aprovado em todas as etapas do concurso público tem direito à nomeação no caso de vacância das vagas oferecidas desde a abertura do certame... Contudo, pontuou que após a Constituição de 1988 (artigo 37, inciso IV), que preceitua que durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, o candidato aprovado em concurso público de provas