Princípio de Respeito à Dignidade da Pessoa Humana em Notícias

Na sentença, afirmou que, mesmo diante da inexistência de legislação estadual a respeito de redução da jornada em tal situação, a Constituição Federal destaca a importância de proteção da dignidade da pessoa humana... pessoa humana, com a preservação do direito à vida e à saúde, especialmente da criança e do núcleo familiar... O empregador argumentou que não havia previsão legal para redução horária sem redução salarial, justificando ser obrigado a observar o princípio da legalidade

aos princípios da identidade e da dignidade da pessoa humana, inerentes à personalidade. 7) É possível a modificação do nome civil em decorrência do direito à dupla cidadania, de forma a unificar os registros... da dignidade da pessoa humana. 5) A regra no ordenamento jurídico é a imutabilidade do prenome, um direito da personalidade que designa o indivíduo e o identifica perante a sociedade, cuja modificação... transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, exigindo-se, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, em respeito

no artigo 8º da CLT para aplicar à situação os princípios gerais do Direito, destacando os princípios constitucionais que asseguram o direito à vida, ao trabalho e à dignidade da pessoa humana, além da... O limite é justamente o respeito à dignidade da pessoa humana - vetor axiológico de todo o ordenamento jurídico", expressou-se a magistrada, ponderando que cabe ao julgador se valer da prerrogativa prevista... Conforme ponderou, entendimento diferente equivaleria a admitir o puro arbítrio e a ofensa aos princípios da dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho e da igualdade, previstos constitucionalmente

Leia a nota da OAB: "No nosso país, a Constituição Federal constituiu a República Federativa do Brasil como Estado Democrático de Direito, com fundamento na dignidade da pessoa humana, no qual se impõe... a igualdade de todos e o respeito às leis... compõem a administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios está submetido aos limites impostos pelas regras constitucionais, em estrita obediência aos princípios

Entretanto, ponderou que a imposição de tal penalidade à vítima de violência doméstica representaria proteção insuficiente aos direitos constitucionais de igualdade e dignidade da pessoa humana, além de... Prevalência dos princípios da dignidade humana e da igualdade Em seu voto, o relator do recurso no STJ, ministro Marco Aurélio Bellizze, reconheceu que a jurisprudência da corte, com base no artigo 1.319... Ao propor a ação, ele alegou que a medida protetiva diz respeito ao afastamento físico, mas não afeta seus direitos de propriedade sobre o imóvel

A Constituição Federal prevê como cláusula geral de proteção da personalidade o respeito à dignidade da pessoa humana, trazendo como objetivo fundamental, dentre outros, a promoção do bem de todos, sem... O voto foi de relatoria do Desembargador Túlio de Oliveira Martins, o defendeu a aplicação dos direitos fundamentais, defesa ao direito da personalidade e dignidade humana, afirmando que a identidade de... De volta ao hospital trajando a vestimenta determinada pela enfermeira, mesmo assim teve seu atendimento negado por não ser uma pessoa de bem

devem ter condições dignas e o trabalho tem o objetivo de proporcionar condições de subsistência do indivíduo e de seus familiares, devendo ser tratado como todo ser humano merece ser tratado, com respeito

A Declaração Universal de Direitos Humanos serve de base a todas as nações do mundo, e seus princípios básicos são: dignidade da pessoa humana, liberdade de expressão, contra tratamento desumano e degradante... “Muita coisa mudou, mas como militante dessa causa, reconheço que precisamos avançar na garantia de direitos relacionados à vida, à segurança, à liberdade, à dignidade da pessoa humana, a não ter tratamento... desigual pela cor, garantir o respeito à diversidade, o direito de poder de ir e vir e, sobretudo, o direito da livre manifestação de pensamento

Princípio da dignidade humana O relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, negou o pedido. Segundo ele, acolher a pretensão do banco seria uma violação do princípio da dignidade da pessoa humana... do nosso sistema jurídico (função social do contrato, boa-fé objetiva), inclusive a um dos mais importantes, que é o princípio da dignidade da pessoa humana”... Risco à subsistência Sanseverino reconheceu que o contrato foi celebrado com a anuência do consumidor, mas ressaltou que o princípio da autonomia privada não é absoluto, “devendo respeito a outros princípios

Em última instância judicial, a ele incumbe assegurar a efetividade dos direitos fundamentais, tornando intangível a dignidade da pessoa humana, na forma posta na ordem jurídica interna e nos pactos internacionais... o magno direito constitucional da dignidade humana... Em 2017, o papel oficial do Supremo Tribunal Federal tornou-se “defender e preservar a democracia e garantir a concretização dos princípios da República e o respeito à Federação”