Processo Político-administrativo em Notícias

Relata que foi anistiado por meio de processo administrativo... O homem era militante político ligado ao movimento VAR - Palmares... O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, condenação da União a pagar o valor de R$ 50 mil por danos morais a anistiado político de Porto Alegre, mesmo ele já tendo recebido

o devido processo legal... Segundo Toffoli, o ato administrativo que declarou o recorrido anistiado político não é passível de convalidação pelo tempo, dada a sua manifesta inconstitucionalidade, uma vez que viola frontalmente o... "Reconheço o poder-dever da administração pública revisitar seus atos, em procedimento administrativo, com a observância do devido processo legal, como uma manifestação do obrigação de velar pela supremacia

O Mercosul firmou um acordo para simplificar o processo de revalidação dos diplomas de graduação concedidos em seus países-membros... Advogado, Professor, Mentor, Cientista Político, Especialista em Direito Público c/ Ênfase em Gestão, Especialista em Direito Eleitoral, Mestre em Direito das Relações Internacionais, Ex-Presidente da... em Administração e Direito, busca sempre aperfeiçoamento em suas áreas, conhece bem as dificuldades do empresariado e da população, por isto tem um notório conhecimento como consultor jurídico, administrativo

Na última terça-feira (25/9), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu não abrir processo administrativo disciplinar (PAD) para investigar a conduta de Deltan Dallagnol no "episódio do... No entanto, no mesmo julgamento, o CNMP acolheu parte dos pedidos da defesa de Lula, proibindo que Dallagnol e outros dois procuradores utilizem para fins políticos ou políticos-partidários os equipamentos

de atividade político-partidária... Como é hoje Na legislação vigente já há previsão de procedimento administrativo para a perda do cargo nas seguintes hipóteses: - exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função, salvo... um cargo de magistério superior, público ou particular; - recebimento, a qualquer título e sob qualquer pretexto, de percentagens ou custas nos processos sujeitos a seu despacho e julgamento; e - exercício

Plenário DIREITO ADMINISTRATIVO – LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO E PROCESSO JUDICIAL – PENALIDADES E SANÇÕES Lei de Improbidade Administrativa... Conforme jurisprudência desta Corte, é possível o duplo regime sancionatório de agentes políticos, à exceção do Presidente da República... DIREITO CONSTITUCIONAL – SEGURANÇA PÚBLICA – ÓRGÃOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA – GUARDAS MUNICIPAIS – ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Reconhecimento das guardas

Isso porque não foi instaurado processo político-administrativo visando à suspensão de seus direitos parlamentares... O magistrado apontou que o Legislativo pode suspender ou cassar o mandato de um parlamentar — desde que inicie processo administrativo no Conselho de Ética, respeite o contraditório e a ampla defesa e... Clique aqui para ler a decisão Processo 0004564-22.2020.8.19.0000

judiciais e administrativos de interesse partidário, bem como nos litígios que envolvam candidatos do partido, eleitos ou não, desde que relacionados exclusivamente ao processo eleitoral... Isso é da própria essência do partido político", destaca... as legendas poderão contratar, com as verbas do Fundo Partidário, serviços de consultoria contábil e advocatícia, para atuação jurisdicional em ações de controle de constitucionalidade e em demais processos

Em abril, a Câmara Municipal abriu processo contra o prefeito sob a acusação de que ele cometeu infração político-administrativa ao renovar, no fim de 2018, contratos de mobiliários urbanos da prefeitura... Na decisão, a juíza disse que a prefeitura não pode encampar o serviço concedido “sem prévio processo administrativo específico sobre a proposta de encampação, assegurado o direito da concessionária à... A Procuradoria informa ao tribunal que a concessionária, chamada a se defender em processo administrativo de 2018, recusou-se a apresentar documentos para comprovar os gastos nas obras, “o que demonstra

Adquira o KIT com 30.000 modelos de petições nas áreas cível, trabalhista, criminal, empresarial, tributário, eleitoral, previdenciário, administrativo, constitucional, entre outras... O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar nesta segunda-feira, 26, um processo movido pelo presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB... Segundo o Estadão/Broadcast Político apurou, Bolsonaro foi aconselhado por auxiliares a “virar a página” e a não apresentar esclarecimentos ao STF sobre as declarações envolvendo o pai do presidente da