Reclamação Trabalhista Contra Prefeitura Municipal em Notícias

A 2ª Turma do TST não conheceu recurso em que o Município de Santa Bárbara D'oeste (SP) pretendia anular reclamação trabalhista patrocinada por ex-advogadas municipais que não teriam respeitado a quarentena... A Turma rejeitou a alegação de que as profissionais estariam impedidas eticamente de demandar contra o município por serem ex-empregadas da Prefeitura... nome de um assistente esportivo, servidor público municipal concursado, que requeria diversas verbas salariais

Desta forma, o órgão recomendou que a prefeitura de Ji-Paraná retenha na conta do Fundo os recursos correspondentes ao valor das reclamações trabalhistas, para, após a decisão judicial ou acordo trabalhista... Na recomendacao, o MPF/RO considerou que trabalhadores que prestaram serviços ao Fundo Municipal de Saúde de Ji-Paraná reclamam o recebimento de valores atrasados... O Ministério Público Federal (MPF) em Ji-Paraná recomendou à prefeitura daquele município que utilize o saldo remanescente das verbas destinadas à saúde indígena

Quase R$ 15 bilhões (exatos R$ 14.XXX.261.6XX,33) foram repassados pela Justiça do Trabalho a trabalhadores que ajuizaram reclamações, em decorrência de execução de sentença ou acordo homologado, em 2011... municipais para pagamento de precatórios e a centralização de execuções de diversas ações contra a mesma empresa - também têm papel importante na solução da grande preocupação atual da Justiça do Trabalho... disseminação de boas práticas - como os mutirões nacionais e regionais de conciliação, a criação de juizados especiais de conciliação de precatórios, a assinatura de acordos com governos estaduais e prefeituras

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) não admitiu o recurso da prefeitura... 585/2011, que instituiu o regime jurídico único para os servidores municipais... Ao julgar reclamação da professora, que exigia o pagamento de verbas laborais, o Tribunal Regional do Trabalho do Piauí decidiu que, apesar da demanda ter sido proposta em data posterior à edição da lei

O TJ-RS considerou que a lei municipal usurpou a competência privativa da União para legislar sobre direito trabalhista... A norma incluiu motoristas celetistas no plano de carreira dos motoristas da prefeitura... do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que declarou inconstitucional parte da Lei Municipal 3.370/2012, de Sapucaia do Sul (RS)

A 3ª SDI decidiu pela incompetência material da Justiça do Trabalho para julgar uma reclamação trabalhista de um servidor da autarquia... Foi determinada ainda a remessa dos autos da atual reclamação à Justiça Comum... Na época, reforça Laurival, já vigia lei de 1993, denominada Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, cuja aplicação era destinada aos funcionários da “Prefeitura, Câmara, Autarquias

Trabalhistas da Prefeitura de Poço Verde e de São Domingos... de Assistência Social de Umbaúba e das prefeituras de Amparo do São Francisco, Capela, Japoatã e Pirambu... Sergipe (Sergipeprevidência), assim como pelo arquivamento de Despesa sem licitação e sem contrato escrito da Secretaria de Estado da Comunicação Social, de interesse de André de Melo Barros e de Reclamações

O TJ-RS considerou que a lei municipal usurpou a competência privativa da União para legislar sobre direito trabalhista... A norma incluiu motoristas celetistas no plano de carreira dos motoristas da prefeitura... do Rio Grande do Sul (TJ-RS) que declarou inconstitucional parte da Lei Municipal 3.370/2012, de Sapucaia do Sul (RS)

Foram votados ainda como regulares, com multa de R$1 mil cada uma, os processos das prefeituras de Gararu e Salgado, ambos de 2011, referentes às reclamações trabalhistas... Presidida pelo conselheiro Ulices Andrade, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) contou com 20 processos julgados de prefeituras municipais, contratos de prestação

Trabalhistas da Empresa Municipal de Obras e Urbanização e da prefeitura de Cedro de São João... revisão anual, de pensão previdenciária concedida a beneficiário de ex-contribuinte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe, e pelo arquivamento de processos referentes a Reclamações... do Fundo Municipal de Saúde de Santo Amaro das Brotas, relativo ao mês de maio de 2013, bem como pela legalidade, com paridade, de aposentadorias por tempo de contribuição de servidores do Instituto de