Recurso Judicial, (Inss) em Notícias

Em seguida, O INSS entrou com Recurso Extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF)... A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal determinou que o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social na Bahia deverá considerar os menores sob guarda judicial como dependentes... O INSS deverá, ainda, fazer chamamento público – em dois jornais de grande circulação, no diário oficial, na sua página na internet e em canais televisivos –, comunicando a decisão judicial e convocando

Conselho de Recursos do Seguro Social: “não se indefere benefício sob fundamento de falta de recolhimento de contribuição previdenciária quando esta obrigação for devida pelo empregado”... Mas se ocorrer cabe invocar – no processo administrativo ou judicial – a própria norma previdenciária. Não parece razoável que o trabalhador seja prejudicado pela torpeza alheia. Por: Rômulo Saraiva... Além do esquecimento dos empresários em repassar o dinheiro, há outra relacionada aos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em não se lembrarem de aplicar o Enunciado de número 18 do

Quando um segurado recebia algum benefício por meio de decisão judicial, o INSS podia fazer o desconto caso a liminar fosse revogada... Ainda cabe recurso da sentença proferida no último dia 17, mas o advogado de Sandra, Alexsandro Santos, acredita que o INSS não vai recorrer da decisão... De acordo com o especialista, a sentença judicial abre precedentes para que o auxílio-doença seja considerado pelo INSS na concessão da aposentadoria por idade, mas para benefícios que não tiveram esse

Ambas as enfermidades foram confirmados em laudo médico pelo perito judicial do caso, especialista em ortopedia e traumatologia... No recurso, alegou que o idoso já tinha a doença preexistente ao reinício das contribuições e alegou a falta de qualidade de segurado na data do início da incapacidade (DII)... No processo, ele narrou que recebeu o auxílio-doença do INSS desde 2013, tendo o benefício sido cancelado administrativamente pela autarquia em 2016

Caso o INSS negue o benefício por falta de qualidade de segurado (“cá entre nós” o que geralmente acontece), o empregado deve procurar um advogado a fim de ingressar com uma ação judicial em face do INSS... Conforme decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social, foi determinado que não se pode negar qualquer benefício previdenciário sob o argumento de falta de contribuição, desde que a responsabilidade... até uma agência do INSS para requerer sua aposentadoria

Em 2022, o STF reconheceu a revisão da vida toda, mas a decisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS... O INSS quer excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais que negaram direito à revisão conforme a jurisprudência da época e proibição de pagamento de diferenças... O processo julgado pelo STF trata de um recurso do INSS contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que garantiu a um segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisão

A automação das atividades também impactará na otimização de recursos públicos e na mão de obra de juízes, servidores da Justiça e do INSS... Antes se falava em demora para a implantação de benefícios judiciais, o TRF1 costumeiramente pelo alto índice de ações contra o INSS não conseguia demandar a implantação com rigor do INSS... Para ela, a aplicação correta do sistema evitará o descumprimento das decisões judiciais e reduzirá substancialmente o prazo de cumprimento das ordens judiciais previdenciárias

No recurso dirigido ao TRT, a empregada pediu a reforma da sentença... Na reclamação, a empregada narra que recebia, além dos valores constantes de seu contracheque, parcelas "por fora" dos recibos de pagamento, e que essa diferenças foram reconhecida por decisão judicial... Com esses argumentos, o relator votou pelo provimento do recurso para condenar a empresa a pagar indenização por danos materiais correspondente às diferenças salariais apontadas pela trabalhadora na petição

O recurso do INSS foi contra a sentença do Juízo Federal Vara Única da Subseção Judiciária de Manhuaçu/MG que julgou parcialmente procedente pedido de declaração de inexigibilidade de devolução de valores... recebidos a maior e estabeleceu a restituição, sugestão acatada pela segurada que efetuou o deposito judicial para o ressarcimento da autarquia previdenciária... Sendo assim, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, negou provimento à apelação do INSS, nos termo do voto do relator

no próprio INSS em um prazo de 30 dias ou ingressar com ação judicial... A título exemplificativo, o caso de um segurado com esquizofrenia que recebeu administrativamente do INSS o auxílio-doença por apenas sete meses e teve que ingressar com ação judicial para manter o benefício... cancelamento do benefício; 3º Levar toda a documentação médica, como laudos, exames, relatórios, receitas, prontuário e outros. 4º Em caso de cancelamento do benefício é possível recorrer à Junta de Recursos