Recusa no Recebimento de Citação em Notícias

Permitida a reprodução mediante citação da fonte Secretaria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3043-4404 imprensa@tst.gov.br... Paiva, destacou em seu voto que a renúncia de direitos pelo trabalhador deve ser admitida apenas como uma exceção, não sendo aceita a renúncia tácita., como pretendia a empresa Segundo ele, a simples recusa... regional no sentido de que, na impossibilidade de reintegração do trabalhador pelo encerramento das atividades empresariais, deve o empregador pagar-lhe indenização substitutiva, após a cessação do recebimento

à proposta de reintegração exclui o recebimento à indenização, violou o artigo 10, II, b do ADCT e a Súmula nº 244, I, do TST... Permitida a reprodução mediante citação da fonte Assessoria de Comunicação Social Tribunal Superior do Trabalho Tel. (61) 3314-4404 imprensa@tst.gov.br... da Costa condenou a empresa ao pagamento da indenização à ex-empregada, por concluir que o Regional, ao afirmar que o desconhecimento da gravidez pela empregada impede o direito à estabilidade e a recusa

Joe Deszuta Conteúdo Programático • Distribuição/intimação - Problemas na notificação das partes - Súmula 16 do TST Edital - Citação por hora certa Recusa no recebimento da notificação Atraso das partes

A partir do recebimento da inicial, o juiz determina a citação do réu para que este se pronuncie em relação à acusação... São permitidas até três recusas de jurados que podem ser desprovidas de explicações por parte da Defesa e Acusação. Se houver alguma recusa, novos nomes devem ser sorteados

pelo porteiro no recebimento do documento... N., diante da recusa em se registrar a Escritura de Doação, referente ao imóvel objeto da matrícula nº 86.498 daquela Serventia... Castro Meira - DJU 21.11.2005 - p. 00186) JCPC.231 “132063152 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CITAÇAO POR EDITAL - NULIDADE - AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS - LOCAL DE TRABALHO - POLICIAL CIVIL - É nula a citação por

DISPENSA DE CITAÇÃO DO CÔNJUGE NA DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA... Mas essa recusa é antecedida por uma relação jurídica comum a todos os contratantes, que podem ou não vir a sofrer danos pela prática abusiva... Na ação de desapropriação por utilidade pública, a citação do proprietário do imóvel desapropriado dispensa a do respectivo cônjuge

Extraída certidão da condenação em segunda instância ou com trânsito em julgado, que valerá como título executivo judicial, o Ministério Público requererá, em autos apartados, a citação do condenado para... Após o recebimento da denúncia ou da queixa e até o início da instrução, o Ministério Público ou o querelante e o acusado, assistido por seu defensor, poderão requerer mediante acordo penal a aplicação... sido submetidos à identificação do perfil genético, quando do ingresso no estabelecimento prisional, poderão ser submetidos ao procedimento durante o cumprimento da pena. § 4º Constitui falta grave a recusa

alguma razão estão impedidos de levá-lo a registro, seja por algum vício formal no título, pela falta de registro dos negócios jurídicos anteriores feitos por compromisso particular ou pela ausência/recusa... reproduziu a ação de usucapião prevista no CPC vigente (artigos 941/945) entre os procedimentos especiais regulamentados pelo novo estatuto processual civil, que trata do assunto apenas ao dispor sobre a citação... direitos registrados ou averbados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes, esse será notificado pelo registrador competente, pessoalmente ou pelos Correios com aviso de recebimento

Ciência inequívoca anterior à juntada do mandado de citação aos autos... outorgados os estagiários de direito regularmente inscritos nos quadros de estágio da Ordem dos Advogados do Brasil, sendo que se tem admitido como válidos os atos praticados por esses estagiários após o recebimento... Ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver

Seguradora que não pagou apólice paga lucros cessantes Seguradora que se recusa a pagar apólice deve indenizar a empresa por lucros cessantes com base no lucro líquido que a segurada conseguia antes de... A empresa recorreu da decisão no STJ alegando que suas atividades foram interrompidas por força do não pagamento do contrato e, por isso, exigia o recebimento dos lucros cessantes... parcialmente procedente em primeira instância e a empresa foi condenada a pagar mais de R$ 1 milhão, correspondente à cobertura máxima da apólice de seguro contratada, com juros moratórios a contar da citação