Restrição Averbada em Notícias

Decorrido o prazo sem impugnação, a demarcação urbanística será averbada nas matrículas ou transcrições alcançadas pela planta e memorial indicados no inciso I do subitem 239.2, abrindo-se matrícula para... e especificação de condomínio; c) plantas e memorial descritivo com a descrição sucinta do empreendimento, a identificação das unidades autônomas com as respectivas frações ideais de terreno e as restrições

Decorrido o prazo sem impugnação, a demarcação urbanística será averbada nas matrículas ou transcrições alcançadas pela planta e memorial indicados no inciso I do subitem 239.2, abrindo-se matrícula para... e especificação de condomínio; c) plantas e memorial descritivo com a descrição sucinta do empreendimento, a identificação das unidades autônomas com as respectivas frações ideais de terreno e as restrições

Decorrido o prazo sem impugnação, a demarcação urbanística será averbada nas matrículas ou transcrições alcançadas pela planta e memorial indicados no inciso I do subitem 239.2, abrindo-se matrícula para... e especificação de condomínio; c) plantas e memorial descritivo com a descrição sucinta do empreendimento, a identificação das unidades autônomas com as respectivas frações ideais de terreno e as restrições

Outra restrição dizia respeito às pessoas condenadas pelos chamados "crimes de sangue", atos terroristas cometidos no período em que grupos de esquerda usaram a luta armada para combater o regime militar... ouvido o Ministério Público em 24 (vinte e quatro) horas, proferirá, no prazo de 5 (cinco) dias e independentemente de audiência, sentença, da qual, se concessiva, não caberá recurso. 4º Depois de averbada

Cerca de cinco meses depois, outra ata foi apresentada e, por estar formalmente em ordem, foi regularmente averbada... Em suma, não fosse a ausência da via original do título que se pretende averbar, o pedido seria acolhido e a alteração contratual, averbada... Resta, portanto, a indagação se a restrição aplicada aos bancos também incide para o presente caso. Diversas são as formas pelas quais o usuário pode obter uma certidão de protesto

CG nº 26.467/2010 REGISTRO DE IMÓVEIS - Pretendida unificação de lotes - Inadmissibilidade - Lote sobre o qual há restrição urbanística que seria desrespeitada pela unificação - Prevalência da restrição... à construção não residencial - Prevalência da restrição convencional em relação à aprovação da unificação pela Municipalidade - Recurso não provido... Ante a utilização de ambos os nomes, requer seja emitida declaração judicial dando conta de que ambos se tratam da mesma pessoa, devendo a sentença, posteriormente, ser averbada nos assentos de nascimento

Caderno 1 - Administrativo Atos e Comunicados da Presidência Subseção I: Atos e comunicados da Presidência PROCESSO Nº 52/1978 ¿ PALMEIRA D´OESTE O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça indeferiu, ¿ad referendum¿ do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense na Comarca de Palmeira D´Oeste, no dia 22/07/11. DGFM 1 - MAGISTRADOS ATO DE 4/7/2011 O Desembargador JOSÉ ROBERTO BEDRAN, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 74, da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 c.c. o artigo 3º , § 2º , da Emenda Constitucional nº 41 , de 19 de dezembro de 2003, CONCEDE A APOSENTADORIA requerida pelo Desembargador WINDOR ROBERTO MAGALHÃES DOS SANTOS, a partir de 6 de julho de 2011, de seu cargo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, fazendo jus aos proventos mensais correspondentes ao Subsídio Desembargador, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar

proposição, ausência de certeza e mera probabilidade (ainda que alta pelo emprego do adjetivo “veemente”), o que basta para, também por esse caminho, concluir que não é uma decisão que está sendo averbada... que se exige nos registros públicos imobiliários, não se pode admitir averbação de conteúdo incerto (meramente provável) e provisório, sem expressa previsão legal, que imponha proibição, inibição ou restrição

Na hipótese dos autos, as duas casas de dois pavimentos, com área construída de 100,40m² cada uma, edificadas no imóvel em exame, já se encontram averbadas, conforme se verifica da matrícula de fls.31... Por fim, ficou incontroverso que em razão de restrição convencional imposta com o registro do loteamento não é possível o desdobro do lote de propriedade do recorrente, com o que prevalece o reconhecimento... nº 115 e 119 da Rua Izar) e não possuem verdadeira área de uso comum, estando inequivocamente caracterizada a intenção de simular suposto condomínio inexistente com o claro intuito de tangenciar a restrição

de fazer alguma coisa senão em virtude de lei ; (grifos nossos) Conforme averbado alhures, não há no Regimento Interno da Câmara dos Deputados , tampouco na Constituição Federal e na Lei, nenhuma restrição... ação liminar. [5] 3.2 – Da Relevância dos Fundamentos A perspectiva do bom direito a resguardar a pretensão do Impetrante é cristalina, resta evidenciada pelas argumentações e razões de pedir antes averbadas