Reunião dos Processos por Conexão em Notícias

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  • STJ determina conexão de processos sobre crimes de racismo cometidos em comunidade virtual

    Notícias23/02/2013Internet Legal
    Reunião de processos A investigação teve início em São Paulo. Com a identificação de endereços eletrônicos dos usuários, os processos foram desmembrados e remetidos para as respectivas cidades... Para o ministro Sebastião Reis Júnior, embora cada mensagem constitua crime único, as condutas sob apuração teriam conexão probatória... comunidade virtual, o que pressupõe o estabelecimento de relação de confiança entre os envolvidos e propicia troca de informações verdadeiras entre os usuários desse espaço, inclusive pessoais, há conexão
  • MPF é contra interrupção de internet em telefonia móvel no sistema pré-pago

    Notícias11/11/2015Ministério Público Federal
    Além disso, acrescentou a subprocuradora, quando a demanda já foi julgada não se justifica a reunião dos processos, mesmo havendo conexão entre eles... A posição se baseia no artigo 115 do Código de Processo Civil... subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos, no sentido de que o conflito somente é configurado quando dois ou mais magistrados consideram-se competentes ou não para funcionar no mesmo processo
  • MPF é contra interrupção de internet em telefonia móvel no sistema pré-pago

    Notícias11/11/2015Procuradoria Geral da República
    Além disso, acrescentou a subprocuradora, quando a demanda já foi julgada não se justifica a reunião dos processos, mesmo havendo conexão entre eles... A posição se baseia no artigo 115 do Código de Processo Civil... subprocuradora-geral da República Maria Caetana Cintra Santos, no sentido de que o conflito somente é configurado quando dois ou mais magistrados consideram-se competentes ou não para funcionar no mesmo processo
  • Atração de prerrogativa por conexão deve acabar

    Notícias18/02/2013Consultor Jurídico
    a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados... Conforme relatou o ministro Joaquim Barbosa, a questão de ordem foi suscitada por alguns dos denunciados ao argumento de que a reunião do processo perante o Supremo Tribunal Federal ofenderia a garantia... Penal , uma vez que havia conexão entre as ações contra cada um dos réus, nos termos do artigo 76 do Código de Processo Penal
  • Conecte-se!

    Notícias07/05/2020Germano Naumann Margotto
    Assim aceleramos as conexões digitais e os procedimentos virtuais. Conecte-se... Passamos a trabalhar "home office", fazer reuniões virtuais, comunicar por e-mail e aplicativos, assistir aulas e palestras online... Como bem disse Leandro Karnal, em entrevista à CNN Brasil: "esse é um dos grandes poderes da pandemia, acelerar processos que estão em curso"
  • [Criminal] Resumo do Informativo n° 735 do STJ

    Notícias12/05/2022Guilherme de Souza Nucci
    Processo RHC 157.077-SP , Rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 03/05/2022. Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Conexão. Reunião dos processos... No caso, a magistrada singular entendeu pela não reunião dos processos, com fundamento no art. 80 do Código de Processo Penal , que faculta a separação processual... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O Superior Tribunal de Justiça, há muito, já sufragou entendimento de que"a reunião de processos em razão da conexão é uma faculdade do Juiz, conforme interpretação a contrario
  • Ação de reconhecimento de união estável não desloca competência para julgar concessão de pensão por morte

    Notícias14/09/2012Atualidades do Direito
    Para Og Fernandes, no máximo, poderia ser cogitada a prejudicialidade externa com a demanda de reconhecimento de união, mas isso não ensejaria a reunião dos processos, sob nenhum pretexto... Apenas suspenderia o processo para concessão da pensão até o término da outra ação... “Não há, portanto, conexão, uma vez que inexiste identidade parcial objetiva (objeto ou causa de pedir) entre as demandas”, observou
  • PRESIDENTE DO TRF3 PARTICIPA DA SOLENIDADE DE ENTREGA DO RELATÓRIO SOBRE A AGENDA 2030 DA ONU E SUAS CONEXÕES COM AS DIRETRIZES DA JUSTIÇA BRASILEIRA

    Notícias08/05/2019Tribunal Regional Federal da 3ª Região
    realizar estudos de integração das Metas do Poder Judiciário aos indicadores e metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), apresentou na terça-feira (7/5) o I Relatório que aponta as conexões... 5cases de BI ( Business Intelligence ) para estudo aprofundado: observatório nacional, júri, feminicídio, medicamentos e execução fiscal.Em relação ao último caso, em que houve a análise de dados de processos... “O trabalho do Comitê e as reuniões sob o formato de Laboratório edificaram os pilares para a consolidação da inserção da Agenda 2030 na pauta do Poder Judiciário”, afirmou
  • A Justiça Eleitoral é competente para processar e julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe forem conexos.

    Notícias07/12/2021Cássio Duarte
    De outro lado, a parte final do art. 82 , do CPP , assim como o Enunciado da Súmula 235 STJ , apenas impede a reunião de processos conexos quando um deles já tenha sido julgado, não incidindo se eles caminharam... Ou seja, em caso de conexão ou continência entre crime comum e delito eleitoral, todos devem ser julgados conjuntamente perante a Justiça Especializada... eleitorais e os comuns que lhes forem conexos, na forma dos arts. 109 , IV , e 121 , ambos da Constituição Federal , bem como do art. 35 , II , do Código Eleitoral , e do art. 78 , IV , do Código de Processo
  • STJ 2023 - Estelionato - Regime Inicial mais Gravoso por haver outras Ações Penais em Curso - Fundamento Inidôneo - Pena Alternativa Aplicada

    Notícias25/03/2024Carlos Guilherme Pagiola
    os processos. 38... Aliás, não exige o CPP sequer estejam os feitos na mesma fase para reunião ao julgamento uno e conjunto" (fl. 305)... Nesse sentido: "PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME DE TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. ART. 302 , § 1º , INCISO IV , DO CTB
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