Reunião dos Processos por Conexão em Notícias

No caso, a magistrada singular entendeu pela não reunião dos processos, com fundamento no art. 80 do Código de Processo Penal , que faculta a separação processual... Informações do inteiro teor: O Superior Tribunal de Justiça, há muito, já sufragou entendimento de que “a reunião de processos em razão da conexão é uma faculdade do Juiz, conforme interpretação a contrario... [Jurisprudência] STJ: a conexão de processos é faculdade do juiz (Informativo 735) No RHC 157.077-SP , julgado em 03/05/2022, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que “a eventual

Eventual existência de conexão entre demandas não é causa de modificação de competência absoluta, o que impossibilita a reunião dos processos sob esse fundamento... A conexão por prejudicialidade prevista no art. 55 , § 3º , do CPC/2015 submetese à previsão do art. 54 do mesmo diploma processual, que limita as hipóteses de modificação de competência de natureza relativa

de reunião dos processos para julgamento conjunto... as causas e, se for o caso, de reunião dos processos para julgamento... Reunião é efeito desejável da conexão de causas Por outro lado, Nancy Andrighi ressaltou que a reunião dos processos para julgamento conjunto é um efeito natural e desejável, mas não obrigatório, da conexão

A finalidade da reunião dos processos é evitar decisões conflitantes... Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, há precedentes do STJ que admitem o próprio requerimento da reunião dos processos por conexão pela via da Exceção de Incompetência... Conexão A conexão é hipótese de alteração legal de competência prevista nos artigos 103 a 105 do CPC , e que consiste na reunião de processos em decorrência da existência de similaridade entre uma demanda

A finalidade da reunião dos processos é evitar decisões conflitantes... Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, há precedentes do STJ que admitem o próprio requerimento da reunião dos processos por conexão pela via da exceção de incompetência... Conexão A conexão é hipótese de alteração legal de competência prevista nos artigos 103 a 105 do CPC , e que consiste na reunião de processos em decorrência da existência de similaridade entre uma demanda

a reunião dos processos, de modo a evitar decisões conflitantes; espécie em que, ajuizada primeiro a execução fiscal, o respectivo juízo deve processar e julgar ambas as ações"... quanto à reunião ou à separação de processos... Relator do processo, o desembargador federal I´talo Fioravanti Sabo Mendes ressaltou que no caso concreto aplica-se a regra de conexão prevista no Código de Processo Civil ( CPC ): “à execução de título

“A reunião dos processos por conexão configura faculdade atribuída ao julgador, sendo que o art. 105 do Código de Processo Civil concede ao magistrado certa margem de discricionariedade para avaliar a... Reis afirmou no pedido que não se aplica ao caso a conexão prevista no artigo 55 do Código de Processo Civil porque as causas de pedir são diferentes... Determinar a conexão entre ações, por prevenção, é escolha exclusiva do juiz

de alcançar os benefícios visados pelo instituto da conexão, sendo certo que não basta o simples juízo de conveniência da reunião de processos sobre crimes distintos para justificar a modificação da competência... Conexão limitada O relator lembrou que o artigo 76 do Código de Processo Penal estabelece as hipóteses de competência pela conexão... "Não basta, para a verificação da regra modificadora da competência, o simples juízo de conveniência da reunião de processos sobre crimes distintos", asseverou

A finalidade da reunião dos processos é evitar decisões conflitantes... Segundo o relator do caso, ministro Luis Felipe Salomão, há precedentes do STJ que admitem o próprio requerimento da reunião dos processos por conexão pela via da exceção de incompetência... Conexão A conexão é hipótese de alteração legal de competência prevista nos artigos 103 a 105 do CPC , e que consiste na reunião de processos em decorrência da existência de similaridade entre uma demanda

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) reconheceu a prevenção do juízo da Vara do Meio Ambiente para apreciar a reintegração, impondo-se a reunião dos processos de modo a evitar decisões contraditórias... do artigo 95 do Código de Processo Civil de 1973... O reconhecimento de continência ou conexão entre duas demandas que versam sobre posse de bem imóvel não autoriza o deslocamento da competência do foro da situação da coisa, permanecendo inflexível a regra