Súmula Ou Jurisprudência do STJ. Pensão por Morte em Notícias

Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Proposta de alteração da jurisprudência. Súmula 1289711142 /sumulan 545 -do-stj"target=" _blank "rel=" nofollow ">545/STJ... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Trata-se de proposta do Ministério Público para interpretação a contrario sensu da Súmula 1289711142 /sumulan 545 -do-stj"target="_blank"rel="nofollow">545/STJ para concluir... Contudo, tal compreensão, embora esteja presente em alguns julgados recentes desta Corte Superior, não encontra amparo em nenhum dos precedentes geradores da Súmula 1289711142 /sumulan 545 -do-stj"target

Avós no papel de pais No REsp 1.574.859 , a Segunda Turma analisou as relações familiares no âmbito de ação que discutia o direito de avós receberem pensão por morte, após o falecimento do neto que criaram... Na esteira desse precedente histórico, o STJ editou, em 2008, a Súmula 364, segundo a qual o conceito de bem de família, para efeito de impenhorabilidade, abrange também o imóvel de propriedade de pessoas... Fonte: STJ

Jurisprudência A Secretaria de Jurisprudência do STJ elabora pesquisas de julgados sobre temas específicos, organizados por ramo do direito... De acordo com a Súmula 358 do tribunal, “o cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos”... Óbito do alimentado Apesar de parecer óbvio que a morte do alimentado extingue o dever de alimentar, uma mulher, que continuou a receber alimentos do ex-marido após o falecimento do filho (credor da pensão

Súmula 211 do STJ. 2... PENSÃO POR MORTE DE SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. AUSÊNCIA DE PROVA... SÚMULA 211/STJ. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXCEÇÃO ÀS HIPÓTESES DO ART. 2º-B DA LEI 9.494 /97. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA. 1

que autorize a afirmação de que o ato de indeferimento de pensão por morte militar seria o termo inicial de uma prescrição total"... Segundo a União, a decisão estaria em divergência com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e da Turma Nacional, sob o fundamento de que "tendo sido negado formalmente pela administração... Por fim, o Magistrado abordou a Súmula 85 do STJ e o art. 1º do Decreto 20.910 /1932, citados na defesa da União, e concluiu: "Observando-se atentamente os dispositivos do Decreto invocado, não há um único

Súmula nº 16: “Administrativo. Previdenciário. Direito Adquirido. Pensão por morte. Estudante universitário. Súmulas 359/STF e 340/STJ... Fica o Procurador do Estado dispensado de interpor recurso contra decisão judicial que reconheça a filho beneficiário de pensão por morte, instituída na vigência da Lei Estadual nº 10.150/1986, direito... Súmula nº 17: "Tributário. ICMS. Provedor de internet. Lei Federal nº 9.427/1997. Súmula 334 do STJ. Dispensa de Recurso

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SÚMULAS Súmula n. 170 /STJ PRECEDENTES QUALIFICADOS Tema n. 190/STF Tema n. 1.166/STF Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 733 Informativo de Jurisprudência n. 773 ######... Não se ignora que as pensões indenizatórias têm causa jurídica distinta das pensões previdenciárias, embora ambas decorram do mesmo evento lesivo (morte ou incapacidade para o trabalho)... 479/STJ, 737/STJ, 738/STJ, 739/STJ e 740/STJ)

SÚMULA 612 /STJ. 1... Aplicação da Súmula n. 140 do STJ... Jurisprudência dominante do STJ. Conceito

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PREVIDENCIÁRIO Tema Pensão por morte. Concubinato e casamento. Convivência simultânea. Rateio entre a concubina e a viúva. Impossibilidade... DESTAQUE Nos termos do Tema 526/STF, é incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte) à pessoa que manteve, durante longo período e com aparência... 669.465/ES , sob a sistemática da repercussão geral, o Supremo Tribunal Federal firmou o entendimento de que "é incompatível com a Constituição Federal o reconhecimento de direitos previdenciários (pensão por morte

SÚMULAS Súmula 153 do STJ. ############################################################################################################ Processo AgInt no REsp 1.982.986-MG , Rel. Min... SÚMULAS Súmula n. 482 do STJ. ############################################################################################################ Processo AgInt no REsp 1.614.328-ES , Rel. Min... do STJ